O presidente da CPI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), decidiu recuar e derrubou nesta terça (29) o veto para a imprensa divulgar documentos sigilosos recebidos pela comissão.
Ele manteve, porém, trechos de ato que censurou a imprensa, editado no dia anterior, como a proibição da veiculação de fotos de conversas privadas.
Maia também preservou a decisão de retirar a credencial do repórter-fotográfico Lula Marques, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que divulgou na semana passada uma imagem de conversas de aplicativo celular do senador Jorge Seif (PL-SC).
O presidente da CPI disse que o veto a divulgar documentos sigilosos "extrapola a nossa condição".
"Muitas vezes a imprensa publica, e não é só nessa CPI, documentos que estão sob sigilo, e esse documentos ganham publicidade e você não sabe a origem. Portanto não posso responsabilizar esse jornalista. Seria algo errado", disse Maia.
O deputado editou um ato na segunda-feira (28) que censura o trabalho de jornalista que acompanham a CPI. O texto proíbe profissionais da imprensa de capturar "imagens [na CPI] de conteúdo privado de terceiros sem autorização". Esse trecho foi mantido por Maia.
Ele retirou a parte do ato que vetava a veiculação de informações "privadas ou classificadas como confidenciais". Maia citou o direito à privacidade para manter o veto a fotografias de "conteúdo privado".
A censura foi imposta dias após Maia decidir barrar e entrada de Lula Marques no plenário da comissão. O repórter-fotográfico havia feito uma foto da tela do celular de Seif, na qual uma jornalista o questionava sobre a operação da Polícia Civil contra o filho 04 de Jair Bolsonaro (PL), Jair Renan, deflagrada na última quinta (24). Lula Marques publicou as imagens nas redes sociais.
Diversos veículos de imprensa já divulgaram notícias com base em documentos recebidos pela CPI e classificados como sigilosos. As quebras de sigilo aprovadas pela CPI mostraram, por exemplo, que o ex-presidente Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões via transação por Pix.
A imprensa também já utilizou fotos de conversas privadas em notícias. Em fevereiro, a reportagem da Folha flagrou em foto a imagem da tela do celular do senador Ciro Nogueira (PP-PI) mostrando que o presidente do Banco Central, Campos Neto, ainda era integrante de um grupo de WhatsApp chamado "Ministros Bolsonaro".
No ato desta segunda-feira, Maia definiu como "deveres" dos jornalistas na sala da CPI "trajar-se de forma compatível com o local onde se desenvolvem suas atividades" e "agir com urbanidade e disciplina", entre outros pontos.
Pelo texto, a solicitação de credenciamento será avaliada pelo próprio presidente da CPI ou "por quem este determinar". Ainda cabe a Maia "deliberar em todos os recursos administrativos e nos casos de credenciamentos não previstos neste ato".
Apesar dos dispositivos estabelecidos por Maia, tanto o Senado como a Câmara têm sistemas próprios de credenciamento. Profissionais credenciados pelas Casas legislativas têm acesso garantido a comissões e a outras dependências do Congresso para desempenhar suas funções.
A decisão do deputado de barrar o fotógrafo da EBC da CPI gerou reação de entidades representativas da imprensa. A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) considerou a decisão de Maia "ilegal e inconstitucional" e também a descreveu como autoritária, em uma carta aberta divulgada na sexta-feira (25).
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