O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se esquivou nesta segunda-feira (28) de comentar uma homenagem ao coronel Erasmo Dias, expoente da ditadura militar, e disse não caber ao Executivo censurar a iniciativa da Assembleia Legislativa paulista.
Em junho, a gestão Tarcísio promulgou uma lei estabelecendo que um entroncamento de rodovias localizado na cidade natal do homenageado, Paraguaçu Paulista, passe a ser denominado "Deputado Erasmo Dias".
O governador estava na ocasião em viagem a Portugal e, por isso, a aprovação do decreto do ex-deputado Frederico D'Ávila (PL) coube ao vice-governador Felício Ramuth (PSD) e aos secretários Gilberto Kassab (Governo), Natália Resende (Infraestrutura) e Edilson José da Costa (secretário-executivo da Casa Civil).
Após Ação Direta de Inconstitucionalidade assinada por PSOL, PT, e PDT, além do Centro Acadêmico 22 de Agosto, da Faculdade de Direito da PUC e por ex-estudantes e professores da PUC, a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de cinco dias para Tarcísio e o presidente da Alesp, André do Prado (PL), explicarem a homenagem a Erasmo Dias.
"Não nos cabe fazer censura ao Parlamento. Um projeto de lei que é aprovado no Parlamento, que foi de iniciativa parlamentar, um projeto de denominação, quando ele vem para o Executivo, a tendência é ser aprovado", afirmou Tarcísio nesta segunda, após ser questionado durante evento no Palácio dos Bandeirantes.
Segundo ele, diante da judicialização do caso, é dever de ofício de Cármen pedir os esclarecimentos. O governador evitou, porém, entrar no mérito da proposta, dizendo ter havido apenas uma análise técnica do texto.
"Quando a gente vai apor veto a um projeto? Quando ele impacta o orçamento, quando ele gera uma despesa e não fez a indicação de fonte, quando houver um vício de iniciativa, um vício de constitucionalidade, um desarranjo de política pública, uma interferência indevida em alguma política estabelecendo servidões que não são da competência do Parlamento", disse Tarcísio, que foi ministro de Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente que se notabilizou pela defesa do período da ditadura militar.
"Não havendo nenhuma dessas hipóteses, os projetos que vão bater aqui vão ser sancionados em absolutamente respeito à vontade do Parlamento. Então, o que foi feito nesse caso foi uma análise técnica, uma análise para ver se não tinha vício de iniciativa, vício de constitucionalidade e, não havendo nenhum dos vícios presentes, o projeto tem que ser sancionado como qualquer outro."
Secretário de Segurança Pública de São Paulo de 1974 a 1979, Erasmo Dias ficou conhecido por comandar a invasão na PUC de São Paulo em setembro de 1977, na última grande operação do regime militar (1964-1985) contra o movimento estudantil. Na ocasião, estudantes faziam um ato público pela reorganização da UNE (União Nacional dos Estudantes).
A ação resultou na detenção de 854 pessoas, levadas ao Batalhão Tobias de Aguiar. Delas, 92 foram fichadas no Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo) e 42 acabaram processadas com base na Lei de Segurança Nacional, acusadas de subversão.
Dias foi deputado federal entre 1979 e 1983 e estadual entre 1987 e 1999. Ele morreu em 2010 aos 85 anos. Em entrevista à Folha em 2005, Dias disse considerar que a tortura é justificável em determinados contextos.
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