O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu à nova condenação sofrida no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com a publicação, em redes sociais, dos valores das multas aplicadas contra ele e contra seu candidato a vice, o ex-ministro Walter Braga Netto.
"Novas multas: Bolsonaro: R$ 425.000,00. Braga Netto: R$ 212.800,00", escreveu Bolsonaro.
A mensagem foi acompanhada de uma notícia de que o TSE o condenou novamente numa ação eleitoral, desta vez por abuso de poder político nas celebrações do 7 de Setembro do ano passado, e declarou Braga Netto inelegível até 2030.
Em rede social, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nesta quarta (1º), chamou a condenação na Justiça Eleitoral de "perseguição implacável".
O advogado Tarcísio Vieira, defensor da chapa de Bolsonaro e Braga Netto no TSE, disse na terça (31) que vai esperar a publicação do acórdão do julgamento e procurar quais pontos podem ser questionados em algum tipo de recurso.
Questionado se houve surpresa em relação à condenação de Braga Neto, que também foi declarado inelegível, ele afirmou que "todo julgamento a gente recebe com total transparência e respeitabilidade".
"É da questão democrática que assim ocorra. É esperar a publicação do acórdão, verificar se há espaço para recurso. E, se houver recurso, a Constituição prevê essa possibilidade de manuseio", disse.
Bolsonaro já havia sido inabilitado a disputar eleições por oito anos em decisão do TSE de junho. Na ocasião, a corte analisou ação sobre a reunião no Palácio da Alvorada, no ano passado, em que Bolsonaro realizou ataques contra o sistema eletrônico de votação e questionou, sem provas, a lisura da Justiça eleitoral.
Nesta terça, o TSE impôs nova condenação de inelegibilidade contra Bolsonaro. Não há efeito prático sobre o prazo da inabilitação do ex-presidente, uma vez que a contagem do período começa a partir da conclusão do pleito analisado —no caso, 2022.
Dos 7 ministros, 5 consideraram que Bolsonaro cometeu abuso de poder e promoveu campanha usando dinheiro público nas comemorações do Dia da Independência: Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Também foram 5 votos contra Braga Netto —inicialmente, o relator Benedito Gonçalves havia sido a favor de livrar o então vice da inabilitação para disputar eleições, mas ele mudou seu voto no final da noite desta terça.
Já os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo votaram pela rejeição das ações tanto contra Bolsonaro como contra o então candidato a vice.
A multa proposta pelo corregedor do TSE, Benedito Gonçalves, foi de R$ 425 mil a Bolsonaro e de mais R$ 212 mil a Braga Netto. Os valores foram aceitos pela maioria do tribunal.
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