O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), tirou da lista de prioridades as obras de infraestrutura de maior porte do pacote de investimentos lançado um ano antes da eleição.
A construção do metrô leve na Baixada Fluminense e a extensão de uma rodovia na mesma região estão em reavaliação dentro do Pacto RJ, conjunto de investimento lançado em 2021 e uma das plataformas de campanha do governador.
De acordo com o governo, as duas obras foram afetadas pela redução na alíquota de ICMS dos combustíveis, medida tomada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Castro, para reduzir o desgaste político no ano eleitoral causado pela alta da inflação.
A retirada dos dois grandes investimentos das prioridades é mais um percalço do Pacto RJ. Auditorias do TCE (Tribunais de Contas do Estado) mostram falta de orçamento para a conclusão de investimentos já contratados em diversos órgãos, levando à paralisação de obras.
O metrô leve da Baixada nem sequer começou. A previsão inicial era de que a obra se iniciasse em janeiro do ano passado. Apesar dos atrasos, o governo manteve os planos em vigor. Duas audiências públicas foram realizadas em maio e junho do ano passado, e o projeto continuou a fazer parte das promessas de Castro.
Ao longo de 2023, porém, a prioridade foi alterada. O site do Pacto RJ não inclui mais a obra na lista de ações prevista. O projeto consta apenas numa listagem de iniciativas a serem incluídas no plano plurianual 2024-2027. De acordo com explicação do próprio portal, a relação tem um "caráter indicativo" e a execução dos itens ali descritos "pode ou não se concretizar".
Na mesma lista está a ampliação da Via Light, estrada que atravessa a Baixada Fluminense, até a rodovia Presidente Dutra. A obra estimada em R$ 730 milhões teve audiência pública realizada em março do ano passado, com prazo estimado em dois anos.
O governo afirmou, em nota, que está "reavaliando projetos e realizando as execuções de obras por prioridades, devido à queda na arrecadação provocada pela redução da alíquota de ICMS".
"O estado tem feito esforços para contenção de despesas e aumento da receita. A ampliação da Via Light e as obras do metro leve da Baixada estão entre as intervenções em análise", afirmou o governo estadual, em nota.
Essas eram as obras de infraestrutura de maior porte do Pacto RJ. Elas estão abaixo apenas da implantação da nova estação de tratamento de água no Guandu (R$ 2,4 bilhões), em execução.
O programa lançado em 2021 por Castro conta com mais de 800 projetos, que incluem melhorias em rodovias estaduais, construção de praças, pontes e equipamentos sociais. O Pacto RJ foi lançado logo após a concessão do serviço de saneamento básico, que rendeu R$ 22,7 bilhões aos cofres estaduais. A outorga arrecadada banca cerca de 60% do programa.
Castro negou vínculo entre o lançamento do programa com a campanha de reeleição no ano passado. Contudo, as grandes obras previstas nele fizeram parte de seus discursos.
Auditorias feitas pelo TCE mostram que a falta de cobertura orçamentária atinge também obras menores espalhadas por todo o estado. O tribunal apontou que cinco órgãos com contratos do Pacto RJ não têm dinheiro disponível para cumprir este ano todos os acordos já assinados.
A situação mais grave detectada é no DER (Departamento de Estradas e Rodagem). Segundo o relatório do tribunal, o rombo orçamentário no órgão "está ocasionando uma inadimplência perante seus contratados, o que poderá resultar em futuro dano ao erário, com a cobranças de juros e
correção monetária pelas medições não pagas por falta de dotação orçamentária".
Situação semelhante também foi encontrada na Companhia de Habitação, Empresa de Obras Públicas, Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica) e Secretaria de Infraestrutura e Cidades.
Em nota, o governo afirmou que o "volume de suspensões é considerado dentro do normal, dada a complexidade de se executar obras públicas (desistência da empresa ganhadora, deficiência na elaboração de projetos, licenciamento ambiental, decisões de controle interno e externo e etc.)".
O governo também declarou que, do total de R$ 15 bilhões e 867 ações do Pacto RJ, apenas 3,8% estão com algum tipo de suspensão.
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