Indicado para uma vaga ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da Justiça, Flávio Dino, deverá ser o primeiro ex-governador a ser apontado para uma cadeira na corte desde a promulgação da Constituição de 1988.
Embora a trajetória de passar pela política e depois migrar para o Supremo não seja inédita, a chegada de Dino vai ampliar a politização que tem marcado a mais alta corte no país.
Oriundo da magistratura, caso aprovado pelo Senado, o ex-ministro retorna à sua carreira de origem sob a expectativa de que ocupe um papel de protagonismo no Supremo.
Com uma carreira jurídica consolidada antes de entrar para a política e após chefiar a pasta da Justiça e da Segurança Pública, o ministro chega com força ao STF, nas palavras de aliados de Lula.
No entorno do presidente, a avaliação é que Dino seguirá com o estilo combativo que marcou sua passagem pelo governo e será capaz de influir os votos dos pares.
Num primeiro momento, espera-se que ele reforce os posicionamentos de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que tem atuado em sintonia em julgamentos.
Se por um lado a ida de Dino à corte agrada aliados de Lula por se tratar de um nome com bagagem, por outro preocupa aqueles que veem no ex-ministro a pretensão de ser presidente da República.
A leitura de uma ala do PT é que o futuro ministro ganhará ainda mais projeção na cadeira e nada impede que mais adiante ele se arrisque novamente a disputar um cargo eletivo, desta vez, o mais alto do país.
A escolha de Dino para o Ministério da Justiça foi exclusiva de Lula, não contou como indicação partidária e foi tomada antes mesmo de o presidente ganhar as eleições, em novembro de 2022.
Ainda em setembro do ano passado, antes do primeiro turno, Lula afirmou durante um comício no Maranhão que Dino seria eleito senador –o que ocorreu–, "mas não será senador por muito tempo".
A leitura na campanha petista é que Lula já o havia escolhido como ministro e a expectativa já era a de que ele ocupasse o Ministério da Justiça.
Essa decisão, confirmada no início de dezembro passado, na primeira leva de anúncios do então presidente eleito, fez com que o petista alterasse o plano de governo que havia sido desenhado na campanha.
O programa previa que o Ministério da Justiça fosse desmembrado para que fosse criado o Ministério da Segurança Pública. Dino, porém, argumentava que os assuntos eram interligados e que a Justiça, sem o comando da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, seria um ministério decorativo.
A posição de Dino prevaleceu, mas Lula não deixou de ser cobrado pela decisão, sobretudo com o recrudescimento da violência em alguns estados, como Rio e Bahia. Agora, o próprio presidente admite que estuda desmembrar a pasta.
À frente da Justiça, o indicado ao Supremo se sobressaiu como uma voz de embate a aliados de Jair Bolsonaro (PL) que contestavam a eleição de Lula.
O ministro ganhou protagonismo no dia 8 de janeiro, quando apoiadores de Bolsonaro atacaram as sedes dos Três Poderes, e tornou-se um dos principais algozes da oposição. Dino respaldou investigações da PF que miram os participantes dos ataques e pregou punição exemplar a eles.
Na seara da segurança, teve a atuação fortemente criticada por aliados do próprio Lula pelo que classificaram como a ausência de um plano efetivo para a área. Também sofreu reclamações de buscar protagonismo excessivo, se expor demais nas redes sociais e passar por cima de colegas.
No governo, houve aliados de Lula que disseram que Dino ainda pensava estar no Maranhão, onde comandava o estado.
Dino foi governador do Maranhão por duas vezes de 2015 a 2022 e é reconhecido entre pares, no Judiciário e mesmo entre adversários como um personagem articulado.
Antes de disputar o Executivo local, ele foi eleito deputado federal em 2006, ano em que largou a magistratura.
Dino formou-se em direito pela Universidade Federal do Maranhão e virou juiz cedo, aos 26 anos. Depois, fez mestrado na Universidade Federal de Pernambuco e se destacou como líder dos magistrados.
Embora seja o primeiro ex-governador a ingressar no Supremo, a trajetória política não é inédita no Supremo.
O ex-ministro Nelson Jobim, por exemplo, neto do advogado Valter Jobim, que foi governador do Rio Grande do Sul, ocupou cargos eletivos antes de ser indicado ao STF.
Jobim teve dois mandatos como deputado federal antes de assumir o Ministério da Justiça, em 1995.
Dois anos depois, em 1997, foi indicado para o Supremo. Deixou a cadeira na corte em 2006, antes de completar a idade máxima para ser aposentado compulsoriamente, e voltou a exercer um cargo de governo. Daquela vez, foi ministro da Defesa, entre 2007 e 2011.
Maurício Corrêa, outro ex-ministro do Supremo, também teve trajetória política. Corrêa foi eleito senador em 1987. Foi ministro da Justiça do governo Itamar Franco de 1992 a 1994, quando foi indicado para a vaga no STF.
Mais recentemente, Alexandre de Moraes também migrou de uma carreira política para a corte.
Antes de virar ministro do Supremo, Moraes foi Secretário de Justiça do ex-governador Geraldo Alckmin, secretário de Transportes de Gilberto Kassab, então prefeito da capital paulista. Em 2014, tornou-se secretário de Segurança Pública de novo governo de Alckmin.
Em 2016, foi ministro da Justiça do governo Michel Temer (MDB), que o indicou para a suprema corte. Enquanto ocupava cargos públicos, o nome de Moraes era frequentemente sondado como opção para disputar cargos eletivos na política.
Veja próximos passos para aprovação dos indicados ao STF e PGR
Sabatinas
- Data prevista: 13 de dezembro para a sabatina de Flávio Dino e entre 12 e 15 de dezembro, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a de Paulo Gonet
- Contexto: Lula conversou com senadores sobre a indicação de Dino e Gonet, e combinou agilidade no trâmite das nomeações
Votação na CCJ
- Data prevista: até o fim do ano, antes do recesso parlamentar
- Votos para aprovação: maioria dos integrantes da comissão, ou seja, 14 dos 27 senadores
Votação no plenário do Senado
- Data prevista: até o fim do ano, antes do recesso parlamentar
- Votos para aprovação: maioria absoluta, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores
- Contexto: Lula minimizou desgastes e acredita que crises, tanto entre STF e Congresso, quanto com Dino, não impedirão a aprovação dos nomes
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