Às vésperas do recesso do STF (Supremo Tribunal Federal), iniciado nesta quarta-feira (20), o ministro Dias Toffoli informou à corte que, durante o plantão, manteria sob sua responsabilidade o processo sobre as conversas de procuradores da Lava Jato acessadas por hackers.
Essas conversas foram obtidas pela Operação Spoofing, da Polícia Federal. Foi nessa ação que, em setembro deste ano, Toffoli anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht.
Normalmente, durante o plantão, decisões urgentes ficam a cargo do presidente da corte, que atualmente é o ministro Luís Roberto Barroso, e do vice, Edson Fachin.
Mas ministros podem querer continuar trabalhando em seus acervos. Neste ano, Gilmar Mendes, André Mendonça e Alexandre de Moraes também decidiram que cuidarão dos processos sob as suas relatorias durante o plantão.
Toffoli quis ficar apenas com o caso da Spoofing. Com isso, eventuais decisões e despachos urgentes sobre o caso continuarão sob responsabilidade do próprio ministro até fevereiro, quando o Judiciário volta às atividades regulares.
O ministro manteve esse tema sob seu controle e, ainda, pode contar com o adiamento de eventuais julgamentos colegiados de suas decisões até fevereiro —só em casos excepcionais o Supremo convoca plenários virtuais extraordinários durante o recesso.
Foi justamente em ações relacionadas à Spoofing que Dias Toffoli deu decisões que repercutiram entre terça (19) e quarta (20).
Na primeira decisão, o ministro determinou a "nulidade absoluta" de todos os atos praticados contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) no âmbito da Lava Jato ou das operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro. Richa, atualmente, é deputado federal.
Toffoli ainda determinou o trancamento de todas as persecuções penais abertas contra Richa que tenham como base algumas dessas operações, além da nulidade das decisões proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro, que hoje é senador pela União Brasil-PR.
Ele também restaurou decisão tomada por Eduardo Appio, juiz que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, na Lava Jato, que havia sido anulada em um processo de correição.
No dia seguinte, em decisão publicada quarta, o ministro suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Na mesma decisão, Toffoli autorizou o grupo empresarial a ter acesso à íntegra das mensagens da Spoofing, que possui conversas entre procuradores da Lava Jato.
A ação foi protocolada em 7 de novembro, colocada sob segredo de Justiça, e distribuída a Toffoli por conexão com o caso da Odebrecht.
A decisão surpreendeu não só por atrelar o caso ao da Spoofing, mas também porque a mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo dos irmãos Batista, responsável pela atuação no litígio entre a empresa e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.
O acordo de leniência foi firmado no âmbito da Operação Greenfield em 2017 por conta dos danos à administração pública e aos fundos de pensão decorrentes de crimes atribuídos pela Procuradoria a executivos do grupo.
No âmbito criminal, os dirigentes firmaram acordo de delação premiada e confessaram ilícitos. Os irmãos Batista afirmaram ter pago milhões de reais em propina a políticos e agentes públicos.
O processo que ficou nas mãos de Toffoli no recesso era inicialmente de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril, e envolve dezenas de políticos afetados pela colaboração dos executivos da empresa.
A ação foi apresentada, a princípio, pela defesa do presidente Lula (PT), à época comandada por Cristiano Zanin, que se tornou ministro neste ano após indicação do presidente.
No processo, Lewandowski interrompeu investigações contra o petista sob o argumento de que a higidez das provas oriundas desses sistemas estava corrompida, sobretudo porque os arquivos foram transportados de forma inadequada.
Ao assumir a relatoria do caso, Dias Toffoli decidiu invalidar em setembro as provas do acordo da Odebrecht, em decisão que fez acenos a Lula, com quem se desgastou nos últimos anos.
Toffoli foi indicado ao Supremo por Lula em 2009, quando era advogado-geral da União.
Em sua decisão, o ministro disse que a prisão do petista foi uma armação e o "verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia" e que "até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país", mas "foi muito pior".
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