O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas decidiu em julgamento nesta quarta-feira (31) cassar o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados.
A ação, de iniciativa do Ministério Público, trata de gastos irregulares de recursos na campanha de 2022. Cabe recurso, sem perder o cargo, e o caso pode chegar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em rede social, a defesa de Silas Câmara disse que vai recorrer da decisão e que ele continuará no "exercício pleno de suas responsabilidades enquanto aguarda a apreciação do caso em definitivo pela Justiça Eleitoral".
"A decisão foi formada por pequena maioria de votos e contrariou a posição anterior do próprio TRE-AM, que aprovou as contas do deputado", afirma a nota da defesa.
Segundo a legislação, o mandato pode ser cassado quando comprovados "gastos ilícitos de recursos" para fins eleitorais.
O argumento do Ministério Público Eleitoral para pedir a cassação de Silas, em peça do fim de 2022, é o de que a prestação de contas do então candidato teria irregularidades e inconsistências relacionadas ao fretamento de aeronaves. Entre os exemplos citados pela Procuradoria, estão casos em que aeronave contratada teria transportado pessoas que não teriam vínculo com a campanha e em que teria ido para outro estado que não aquele em que Câmara estava disputando cargo.
Sustentou ainda que haveria gravidade suficiente para cassação, indicando como um dos argumentos o percentual dos gastos que considerou irregulares em relação ao total dispendido na campanha.
A defesa de Câmara afirmou que vai aguardar a publicação do acórdão do julgamento para apresentar embargo ainda aqui no TRE-AM. "Entendemos que esses fatos já foram apreciados pela corte, na prestação de contas que foi aprovada, e que entendeu que os fatos não tiveram gravidade sequer para desaprovar as contas", afirmou.
O deputado está em seu sétimo mandato seguido na Casa. Nas últimas semanas, esteve à frente de discussão com o governo Lula (PT) sobre a isenção tributária para pastores e se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e colegas para discutir o assunto.
O comando da bancada evangélica voltará em fevereiro para uma ala mais bolsonarista, com a posse no cargo do deputado Eli Borges (PL-TO). Por um acordo, em 2023 e 2024 o comando da bancada seria exercido por Eli Borges nos primeiros semestres de cada ano e, no segundo, a função seria de Silas Câmara.
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