O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, arquivou o caso do juiz federal Eduardo Appio, que deixou no mês passado a titularidade da Vara Federal responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, na esteira de um acordo feito com o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
"Sempre confiei no Conselho Nacional de Justiça e hoje sou um juiz ficha limpa. Cumpri o meu dever na 13ª Vara Federal", declarou Appio nesta quinta-feira (4).
A decisão de Salomão foi assinada em 27 de dezembro e, na prática, representa o fim de um episódio que se arrasta desde maio passado.
Appio assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, conhecida como a vara da Lava Jato, em fevereiro passado. Abertamente crítico dos métodos da operação deflagrada em 2014 e da atuação das autoridades que ganharam notoriedade durante a investigação –como o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol—, Appio assinou decisões polêmicas e se tornou alvo de pedido de suspeição proposto pelo Ministério Público Federal.
Em maio, Appio foi afastado temporariamente da 13ª Vara Federal por decisão da Corregedoria do TRF-4 por conta de uma ligação que ele teria feito para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli.
Na ligação, Appio estaria fingindo ser outra pessoa, e aparentemente tentava comprovar que falava com o filho do juiz federal Marcelo Malucelli, então relator da Lava Jato em segunda instância.
João Eduardo é sócio do hoje senador Moro (União Brasil-PR) em um escritório de advocacia e, na época do telefonema, Marcelo Malucelli e Appio tinham decisões judiciais conflitantes.
O advogado gravou a ligação, e um laudo da PF encomendado pela corregedoria do TRF-4 apontou que o áudio "corrobora fortemente a hipótese" de que se trata da voz de Appio. O juiz nunca admitiu ter feito a ligação, que foi interpretada pelo advogado como uma espécie de ameaça.
O episódio gerou um processo administrativo disciplinar contra Appio na Corregedoria do TRF-4. Mas o magistrado conseguiu transferir o caso para análise da Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em Brasília.
No CNJ, Salomão conduziu uma audiência de mediação entre Appio e o TRF-4, em outubro. Pela corte regional, estavam Fernando Quadros da Silva, presidente do TRF-4, e a juíza Vânia Hack de Almeida, corregedora regional.
Durante o encontro, Appio reconheceu que praticou "conduta imprópria", sem entrar em detalhes do caso, e houve um acordo para que o processo disciplinar fosse encerrado. Pelo acordo, Appio se inscreveria para outra vara federal, deixando em definitivo a Lava Jato, o que aconteceu no final do ano passado.
Desde 6 de dezembro, Appio está à frente da 18ª Vara Federal de Curitiba, que trata de temas previdenciários.
Em novembro, foi decidido que o juiz federal Danilo Pereira Júnior seria o novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, posto que foi de Sergio Moro até 2018.
Colaborou Felipe Bächtold, de São Paulo
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