O inquérito que investigou a hostilidade de brasileiros que estavam em Roma contra o ministro Alexandre de Moraes (STF) terminou sem indiciar ninguém e foi marcado por ações consideradas questionáveis por especialistas.
Em fevereiro, a Polícia Federal considerou o empresário Roberto Mantovani Filho, um dos alvos da investigação, culpado de injúria contra o filho de Moraes. O inquérito foi aberto pela PF para apurar celeuma envolvendo as famílias, que se desentenderam no aeroporto de Roma em julho de 2023.
A instituição concluiu que, na ocasião, Mantovani Filho cometeu injúria real, caracterizada pelo "emprego de violência ou vias de fato" para ofender a dignidade ou o decoro de alguém.
Apesar da conclusão, o inquérito terminou sem nenhum indiciamento, uma vez que existe instrução normativa vedando o indiciamento por crime de menor potencial ofensivo, caso da injúria real.
Da abertura até a conclusão, a investigação teve o apoio de políticos importantes, a quebra de sigilo entre advogado e cliente e mandados de busca e apreensão contra os suspeitos.
Veja os principais pontos que caracterizaram a investigação.
Tempo de investigação
A apuração do episódio envolvendo Moraes e familiares durou sete meses, mas terminou sem o indiciamento de nenhum acusado. O inquérito foi aberto depois que o ministro acionou a PF.
Segundo Hiroshi de Araújo Sakaki, delegado do caso, Mantovani se dirigiu "de modo incisivo" a Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro, e o atingiu "no rosto com a mão direita, causando o deslocamento dos óculos do atingido".
"Observa-se também que, logo após tal contato físico, Alexandre Barci de Moraes revida, empurrando Roberto Mantovani Filho com o braço esquerdo. Em seguida, um homem se coloca entre ambos, apartando o conflito, e Alexandre Barci de Moraes é conduzido para dentro da sala VIP [do aeroporto] por sua irmã", acrescenta.
Na época do ocorrido, Moraes disse ter sido chamado de "bandido, comunista e comprado". Afirmou também que seu filho, o advogado Alexandre Barci de Moraes, sofreu uma agressão que fez com que seus óculos caíssem no chão. A família de Mantovani afirmou que não partiu deles a hostilidade contra o magistrado.
Eram investigados Mantovani, sua esposa, Andreia Munarão, o genro do empresário, Alex Zanata Bignotto, e seu filho, Giovanni Mantovani.
Apoio de Lula e repercussão
O caso repercutiu na imprensa e mobilizou o apoio de políticos a Moraes. Na ocasião, Lula se referiu à hostilidade como um ato de "animal selvagem".
"Precisamos punir severamente pessoas que ainda transmitem o ódio, como o cidadão que agrediu o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma. Um cidadão desse é um animal selvagem, não é um ser humano. O cidadão pode não concordar com a pessoa, mas ele não tem que ser agressivo. Ele não tem que xingar, ele não tem que desrespeitar", afirmou Lula na época.
"Essa gente que nasceu no neofascismo, colocado em prática no Brasil, tem que ser extirpada", disse ainda o presidente, durante entrevista a jornalistas em Bruxelas, após o encerramento da cúpula Celac-UE.
Mandados de busca e apreensão
Quatro dias depois da celeuma em Roma, a família Mantovani foi alvo de mandado de busca e apreensão, autorizado por Rosa Weber, então presidente do Supremo. A ação foi questionada por especialistas, que disseram que o ato poderia ser desproporcional.
A decisão autorizando a busca ficou em sigilo, e a PF afirmou que cumpriu o pedido "no âmbito de investigação que apura os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra ministro do STF". Um computador e um celular foram apreendidos.
"Como a busca e apreensão fere o direito à intimidade, um valor constitucional, ela só deve acontecer quando é estritamente necessária e não pode ser uma medida inicial de investigação. É o Supremo Tribunal Federal agindo como vítima e querendo matar formiga com bala de canhão, o que é absolutamente desproporcional.", disse o advogado Guilherme Carnelós à Folha.
Sigilo no inquérito e nas imagens
No início de outubro de 2023, o ministro do STF Dias Toffoli retirou o sigilo dos autos do inquérito, com exceção de vídeos que compunham a investigação.
Um dia após a decisão de Toffoli, a defesa de Mantovani pediu à corte que incluísse no inquérito um vídeo em que Moraes chama um dos envolvidos de "bandido". Segundo a defesa, o vídeo comprovava não haver existido ofensa contra Moraes.
"No único momento em que o Min. Alexandre se encontra presente e próximo dos investigados, nenhuma ofensa é a ele direcionada, nem mesmo ao seu filho. Também, fica muito evidente por meio dessas imagens que o Min. Alexandre em momento algum teve o seu deslocamento impedido ou foi por qualquer deles perseguido", disse o advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho.
Quebra de sigilo entre advogado e cliente
Outra ação questionada por especialistas foi a exposição de conversas entre Mantovani e seu advogado, Ralph Tórtima Filho.
O inquérito, que é público, trazia documentos, imagens e transcrições de diálogos entre Mantovani e seu advogado, Ralph Tórtima Filho. A defesa de Mantovani pediu a retirada das conversas do processo, citando violação do sigilo profissional.
A OAB também se manifestou contra. A organização pediu a responsabilização criminal do delegado em decorrência do cometimento de abuso de autoridade.
Nesta terça-feira (20), o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a retirada das informações do processo. "Desentranhem-se e tarjem-se as comunicações travadas entre os investigados e seu advogado", ordenou. O ministro decretou sigilo dos autos para a adoção dessas providências.
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