O golpe de Estado pretendido por Jair Bolsonaro (PL), seus auxiliares e militares da ativa e da reserva descrito na investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal não era uma ação única e coordenada, mas algumas tentativas sem conexão aparente.
Embora a reunião de 5 de julho de 2022 –uma prima-irmã da também assombrosa reunião ministerial de 22 de abril de 2020– tenha sido um ensaio com diretrizes para uma ruptura institucional, os indícios ou provas para tentar operacionalizar um golpe surgem somente em novembro.
Conversas entre o tenente-coronel Mauro Cid e o major Rafael Martins de Oliveira, preso na operação da última quinta-feira (8) revelam articulações para financiar manifestações em Brasília contra o resultado eleitoral.
Segundo a PF, Cid "confirma que os alvos seriam o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) e sinaliza que as tropas garantiriam a segurança dos manifestantes". Na decisão do ministro Alexandre de Moraes, não fica clara a data dessas manifestações nem há provas adicionais a corroborar as ameaças de Cid.
Em 12 de novembro, ocorre uma reunião em Brasília com a presença de Cid, Oliveira e outros militares das Forças Especiais do Exército para, conforme a investigação, "tratar de assuntos relacionados à estratégia golpista". Dois dias depois, o major Rafael Oliveira pede dinheiro a Cid para bancar a viagem de manifestantes vindos do Rio. Acertam que Cid lhe repassaria R$ 100 mil.
Outro oficial da ativa contra quem foi decretada a prisão preventiva por envolvimento nas articulações golpistas é o coronel Bernardo Romão Corrêa Neto, cujos diálogos com Cid são os elementos mais contundentes de preparação de uma ruptura e de tentativa de persuadir militares relevantes a aderir. O coronel está nos Estados Unidos e deve vir escoltado para o Brasil nos próximos dias.
À época lotado no Comando Militar do Sul, Corrêa Neto organizou com Cid uma segunda reunião envolvendo militares das Forças Especiais do Exército em 28 de novembro.
Na interpretação dos investigadores, o convite a apenas integrantes das Forças Especiais, uma força de elite do Exército, demonstraria um "planejamento minucioso para utilizar, contra o próprio Estado brasileiro, as técnicas militares para consumação do Golpe de Estado".
Na noite do mesmo dia, Corrêa Neto enviou a Cid uma minuta intitulada "Carta ao comandante do Exército de oficiais superiores da ativa do Exército brasileiro", e, no entender da PF, "documento provavelmente discutido" na reunião e "utilizado como instrumento de pressão ao então comandante do Exército, general Freire Gomes".
Até ali, estavam em ação os núcleos de "desinformação e ataques ao sistema eleitoral" e "responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado" (as denominações são dos investigadores). Então entra em cena o "núcleo jurídico", cujas peças centrais são Filipe Martins, que foi assessor especial de Bolsonaro, e o advogado Amauri Feres Saad.
São eles que, segundo a PF, apresentam ao então presidente uma minuta de decreto "detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e [que] ao final decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e por fim determinava a realização de novas eleições".
Bolsonaro teria solicitado alterações no texto do decreto, mantendo a prisão de Moraes e a realização de novas eleições.
No parecer em que se manifesta favoravelmente à prisão preventiva de Martins, a Procuradoria-Geral da República afirma: "A Polícia Federal ressalta que, uma vez atendida a solicitação e apresentada a nova versão da minuta, o ex-presidente teria concordado com os termos ajustados e convocado os generais e comandantes das Forças Armadas, Almirante Garnier, general Freire Gomes e brigadeiro Baptista Júnior, para que comparecessem ao Palácio da Alvorada, no mesmo dia [7 de dezembro], a fim de apresentar-lhes a minuta e pressioná-los a aderir ao golpe".
O general Estevam Theophilo, que na época comandava o Coter (Comando de Operações Terrestres) –e integrava, portanto, o Alto Comando do Exército– é o militar de quatro estrelas mais implicado na nova operação da PF. Theophilo, que passou à reserva em 1º de dezembro passado, foi alvo de busca e apreensão, assim como outros oficiais-generais de seu nível.
Em sua decisão, Moraes reproduz relatório da PF segundo o qual Theophilo, após uma reunião com Bolsonaro em 9 de dezembro, "teria consentido com a adesão ao golpe de Estado desde o que presidente assinasse a medida".
Mas, pelo menos no material até aqui conhecido, não há elementos que sustentem tal assertiva –baseada num diálogo entre Mauro Cid e Bernardo Corrêa Neto. Em outro diálogo, Cid sinaliza para o comandante Freire Gomes que Bolsonaro "estava redigindo e ajustando o decreto e já buscando o respaldo" de Teophilo.
Moraes também reproduz trecho do relatório da PF afirmando que "elementos indiciários já reunidos apontam que caberiam às Forças Especiais do Exército (os chamados Kids Pretos) a missão de efetuar a prisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes assim que o decreto presidencial fosse assinado".
Segundo a investigação, a prisão do ministro caberia ao 1º Batalhão de Ações de Comandos, unidade para a qual Cid foi nomeado para chefiar, decisão depois revertida. A decisão de Moraes não traz provas disso.
A participação de um coronel assistente de Teophilo no Coter, Cleverson Ney Magalhães, numa das reuniões de articulação do golpe é apontada como um desses elementos indiciários.
Há, nesse trecho do relatório, um erro factual: a PF diz que a adesão do Coter seria fundamental ao golpe, por tratar-se da "unidade militar que tem, sob sua administração, o maior contingente de tropas do Exército". Na verdade, o Coter não comanda tropas nem tem poder para acioná-las, mas sim exerce o controle operacional (orienta e coordena o seu preparo e emprego).
Há só um diálogo de Theophilo registrado no material. Em 2 de janeiro de 2023, Cid lhe encaminha uma notícia de que poderia ser preso, ao que o general responde: ''Fique tranquilo Cid. Vou conversar com o Arruda hoje. Nada lhe acontecerá". Cid foi preso.
Os outros oficiais-generais de quatro estrelas alvos de busca e apreensão na operação foram o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e os generais Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa).
Como já era conhecido, Garnier, segundo Cid, teria colocado tropas à disposição de Bolsonaro em caso de golpe.
Heleno declarou, na reunião de 5 de julho de 2022, que conversou com o diretor-adjunto da Abin "para infiltrar agentes nas campanhas eleitorais" e incentivou um golpe antes das eleições. "Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições. (...) E vai chegar a um ponto que nós não vamos poder mais falar. Nós vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas."
Em mensagens reproduzidas na decisão de Moraes, Braga Netto xinga Freire Gomes de "cagão" por estar resistindo em aderir ao golpe.
E Paulo Sérgio, na mesma reunião de 5 de julho, diz que a Comissão de Transparência Eleitoral criada pelo Tribunal Superior Eleitoral seria "para inglês ver" e um "ataque à democracia" e encarava o TSE como inimigo.
"Por fim", relata a PF, "o então ministro da Defesa admite que a atuação das Forças Armadas para ‘garantir transparência, segurança, condições de auditoria’ nas eleições tinha a finalidade de reeleger o então presidente Jair Bolsonaro".
Os generais que foram alvo da PF não têm se manifestado sobre a operação e as acusações de golpismo. Bolsonaro, após a ação policial, voltou a afirmar que sofre "uma perseguição implacável", sem entrar em detalhes das suspeitas levantadas. A defesa do ex-assessor Filipe Martins tem dito que a prisão dele é ilegal e "desprovida dos requisitos básicos".
Vários outros militares aparecem nas tramas golpistas, segundo a PF, com destaque para o coronel da reserva do Exército Marcelo Câmara (espécie de araponga particular de Bolsonaro e informante de Cid sobre os passos de Moraes), o capitão expulso do Exército Aílton Barros, os tenentes-coronéis da ativa Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Hélio Ferreira Lima e o general da reserva Laércio Virgílio.
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