O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, deverá comandar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, considerada o principal colegiado da Casa, em revés para o governo Lula (PT).
A divisão das comissões foi tema de debate entre líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta terça-feira (5).
De acordo com relatos, até a instalação dos colegiados, prevista para a tarde desta quarta-feira (6), alguns cenários poderão ser alterados. Apesar disso, líderes dão como certo que o PL comandará a CCJ, o PT a de Saúde e o PP a CMO (Comissão Mista de Orçamento).
Nas palavras de um membro do centrão, essas três definições são consideradas "cláusulas pétreas" e não devem sofrer alterações.
O PL tem sinalizado a preferência pelo nome da deputada bolsonarista Caroline de Toni (SC) para presidir o colegiado. No ano passado, a CCJ foi comandada pelo deputado petista Rui Falcão (SP), após uma costura que envolveu líderes e o próprio Lira. Esse acordo previa um rodízio do cargo de presidente da comissão entre os partidos com a maiores bancadas na Casa.
Deputados petistas minimizam a situação e dizem que isso não significa um revés para o governo. Eles afirmam que era preciso cumprir o acordo firmado em 2023 e dizem que este será um ano curto, por causa das eleições municipais. Nessa avaliação, 2024 seria o melhor ano para que o PL ficasse à frente da comissão, já que os colegiados deverão ficar esvaziados no segundo semestre.
Nas últimas semanas, no entanto, membros do PT defendiam que a CCJ não fosse comandada pelo PL, uma vez que todos os projetos que tramitam na Câmara passam por lá. Há uma avaliação de parlamentares governistas de que, sob comando do PL, a comissão poderá avançar com matérias que desgastam o Executivo —por exemplo, temas da pauta de costumes.
Pelas regras da Casa, as comissões são distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas, com os maiores partidos tendo a preferência. Como a Folha mostrou, as negociações na divisão dos colegiados ganharam novo patamar neste ano por causa da decisão do Congresso Nacional de dividir R$ 11 bilhões em emendas entre esses colegiados.
Dessa forma, as comissões estão com orçamentos robustos, ainda com o veto do presidente Lula (PT) de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares.
Na Câmara, lideram o ranking as comissões de Saúde (R$ 4,5 bilhões), Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (R$ 1,2 bilhão), Esporte (R$ 650 milhões), Agricultura (R$ 356 milhões) e Meio Ambiente (R$ 200 milhões).
Parlamentares afirmam que essas cifras, no entanto, poderão ser alteradas caso o veto de Lula seja revertido ou se o Executivo retomar os valores das emendas de comissão aprovadas pelo Congresso.
Até a noite desta terça, a prévia da divisão dos colegiados indicava que o PT também tinha ficado com o comando das comissões de Direitos Humanos, Cultura e Fiscalização Financeira e Controle. Essa última tem o poder de convocar todos ministros de governo para prestar esclarecimentos e foi usada em 2023 pela oposição para desgastar o Executivo.
O PL escolheu também as comissões de Educação, Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Esporte. Já a União Brasil pleiteou a de Segurança Pública, a de Desenvolvimento Econômico e a de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA) sinalizou a interlocutores que o partido pode trocar o comando da de Segurança pela Educação.
Além da CMO, o PP também pediu a de Agricultura e Pecuária e Finanças e Tributação. Já o PSD escolheu as de Minas e Energia e Turismo. O MDB escolheu a de Meio Ambiente e a de Desenvolvimento Urbano, enquanto o Republicanos optou pela de Viação e Transportes e a de Comunicação.
O PSB, por sua vez, ficou com a do Trabalho e o PDT, com a de Indústria, Comércio e Serviços. Parlamentares afirmam que há uma sinalização de que os dois partidos troquem entre si o comando desses colegiados. Não há definições sobre as comissões da Defesa dos Direitos da Mulher e da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
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