O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) denunciou Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob acusação dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso para a obtenção de empréstimos bancários em nome de uma empresa de eventos.
Enviada à Justiça do Distrito Federal, a denúncia inclui outras cinco pessoas, entre elas Maciel Alves de Carvalho, ex-empresário e ex-professor de tiro do filho 04 de Bolsonaro.
O escritório que defende Renan enviou nota à reportagem em que criticou o vazamento de informações do inquérito, que tramita sob sigilo. A informação sobre a denúncia foi publicada inicialmente pelo jornal o Globo e confirmada pela Folha.
"Todas as informações sobre a nossa atuação vocês saberão com o acesso que parece terem aos autos", afirmou a banca comandada pelo advogado Admar Gonzaga.
"Esses vazamentos indevidos têm causado o chamado strepitus fori [exposição do investigado], muito prejudicial à defesa, ao devido processo, à presunção de inocência e, assim, à imagem de quem tem o direito de se defender. A sociedade perde o status de legalidade e humanidade com essa situação. Precisamos evoluir."
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Maciel Carvalho.
De acordo com a acusação da Promotoria, números falsos que indicavam faturamento da empresa de Renan, a RB Eventos e Mídia, no valor de R$ 4,6 milhões entre 2021 a 2022, foram apresentados a uma instituição financeira para lastrear os empréstimos.
Foram formalizadas, segundo a investigação, três transações em nome da RB. A primeira foi de cerca de R$ 157 mil, a segunda de R$ 250 mil e a terceira de R$ 291 mil.
De acordo com investigadores, Renan teria usado parte dos valores levantados com essas operações financeiras para pagar faturas de cartões de crédito da empresa.
Os suspeitos teriam forjado informações empresariais, incluindo a suposta maquiagem no faturamento da empresa, usando dados de contadores sem o consentimento destes profissionais.
O esquema para viabilizar os empréstimos ainda envolvia a transferência de recursos por meio de contas laranjas, abertas em nome de pessoas fictícias.
A denúncia do MPDFT é desdobramento de um inquérito conduzido pela Polícia Civil do DF, que indiciou Renan e os demais suspeitos no início deste ano.
A apuração na fase policial apontou a "existência de uma associação criminosa cuja estratégia para obter indevida vantagem econômica passa pela inserção de um terceiro, 'testa de ferro' ou 'laranja', para se ocultar o verdadeiro proprietário das empresas de fachada ou empresas 'fantasmas', utilizadas pelo alvo principal e seus comparsas".
Dois dos investigados, segundo os autos do inquérito, usavam uma identidade falsa (nome Antonio Amancio Alves Mandarrari) para abertura de conta bancária e para figurar como proprietário de empresas na condição de "laranja" com o objetivo de movimentar valores obtidos pelo grupo.
Em agosto passado, o filho do ex-presidente foi alvo de buscas no bojo dessa apuração. Policiais apreenderam celulares, HDs e documentos em endereços ligados a ele em Brasília e Balneário Camboriú (SC).
Em processo paralelo à investigação, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal intimou Renan e a RB em fevereiro passado a pagar à instituição financeira que liberou os empréstimos dívida pendente no valor de R$ 360 mil.
"Esta decisão tem força de certidão de admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou arresto", escreveu à época o juiz João Batista Gonçalves da Silva.
Renan foi alvo de outras apurações, por suspeitas de tráfico de influência, em troca de propina, junto a órgãos do governo então comandado pelo pai. O filho 04 de Bolsonaro negou as acusações de recebimento de valores ilícitos e de defender interesses empresariais junto ao Executivo.
"Eu me sinto revoltado com tudo isso que tá acontecendo. Nunca recebi nenhum cargo, nenhum dinheiro, nunca fiz lavagem de dinheiro, e estão tentando me incriminar numa coisa que não fiz", afirmou na ocasião.
Bolsonaro e filhos já foram ligados a casos sobre funcionários fantasmas, evolução patrimonial suspeita, vínculo com miliciano e caixa dois eleitoral.
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