O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (19) que houve um salto "de especulações para provas" ao comentar os avanços das investigações que levaram a Polícia Federal a indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas de Covid-19.
"Em se tratando das investigações gerais, e eu como um observador da cena já há muito tempo, raramente a gente teve avanços tão significativos. Nós saímos de especulações para provas", disse o ministro após evento sobre descarbonização organizado por Esfera Brasil e MBCBrasil em Brasília.
Gilmar disse ter ficado "admirado" com os dados obtidos pela PF. "Eles [os dados] são, de fato, muito convincentes de que algo muito ruim estava em marcha", afirmou.
Além de Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e mais 14 pessoas foram indiciadas pela PF. Este é o primeiro de três casos que têm o ex-presidente na mira, e que a PF espera concluir até julho.
Como mostrou a Folha, o relatório da PF que indiciou o ex-presidente afirma que a fraude no caso dos cartões de vacina pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).
Questionado sobre os depoimentos dos ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos Baptista Júnior (Aeronáutica), o ministro do STF disse que, sobre comprovação, é preciso aguardar o processo. Ele ainda detalhou os trâmites.
"A Polícia Federal fará relatório, mandará para a Procuradoria-Geral. A Procuradoria-Geral avaliando, fará denúncia, a denúncia terá que ser submetida ao crivo do Supremo Tribunal Federal, então haverá direito de defesa e, então, o tribunal recebe a denúncia", disse.
"Depois dessa fase, vem a fase da instrução. Se tudo isso ocorrer positivamente, aí apresentam-se provas de um lado e de outro e se julgam. Assim, a gente tem a conclusão", complementou.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.
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