O Ministério da Saúde elevou o valor que estados e municípios podem receber em emendas parlamentares em 2024, ano de eleições municipais.
Técnicos da pasta calculam que a soma do teto de emenda de cada estado e município passou de cerca de R$ 55 bilhões, em 2023, para mais de R$ 100 bilhões. A mudança permite que parlamentares enviem recursos para os seus redutos eleitorais com menos dificuldade, pois aumentou o limite da verba que os governos locais podem receber.
Esse limite de emendas, porém, é maior que o valor total disponível no orçamento para as indicações de parlamentares na Saúde, cerca de R$ 22 bilhões. Ou seja, não são todos os municípios que vão receber a verba máxima permitida pelas novas regras do ministério —em geral, os deputados e senadores concentram o envio dos recursos para locais em que buscam votos e apoio político.
O aumento reflete mudanças no critério de cálculo para definir este limite de emenda, além de regras especiais para municípios mais pobres ou da Amazônia Legal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o centrão pressionam constantemente o governo Lula (PT) por mais verbas da Saúde. Integrantes da pasta avaliam que as novas regras devem reduzir as cobranças.
Parte dos deputados e senadores reclamava que não conseguia enviar recursos para os seus redutos, pois a cifra indicada excedia o limite definido pela Saúde. Lira e líderes do centrão chegaram a questionar o ministério sobre como era calculado este limite.
Integrantes do governo estimam que deve diminuir o teto de poucos municípios com as novas regras, que foram publicadas na edição de sexta-feira (8) do Diário Oficial da União.
As emendas parlamentares da Saúde são usadas principalmente para custear as atividades de hospitais e ambulatórios. Também podem servir para construção de policlínicas, renovação da frota do Samu, entre outras atividades.
Para a atenção básica, que tem ações realizadas em locais como postos de saúde, o ministério permitiu que municípios com maior IVS (índice de vulnerabilidade social) recebam em emendas até 20% além do limite definido pela regra geral.
O mesmo benefício aos locais mais pobres vai ser aplicado às ações de atenção especializada, área que se destina principalmente ao custeio de hospitais e ambulatórios e concentra maior parte da verba da Saúde. Além disso, parlamentares podem aportar mais 30% de recursos para este setor nos municípios da Amazônia Legal.
"As novas regras também permitem um acréscimo de até 14% em emendas para os entes que aderirem aos programas do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), relacionados aos programas de transplante, oncologia e redução de filas, entre outros", afirmou a Saúde.
O orçamento do Ministério da Saúde é tema de disputa frequente entre Congresso e governo. Cerca de 40% dos recursos discricionários —verba que não está comprometida com salários e outras obrigações— da pasta comandada por Nísia Trindade estão nas mãos do Congresso. A proporção é similar à do fim de 2023, mas superior aos 23% registrados em 2019.
No fim de fevereiro, a ministra Nísia Trindade e sua equipe receberam um grupo de líderes da Câmara dos Deputados para explicar as regras de repasses de emenda. A ideia da Saúde foi se antecipar às dúvidas dos parlamentares e evitar nova crise com o Legislativo.
Mesmo com controle inédito do Orçamento, Lira tem reclamado sobre o ritmo de execução das emendas. "O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo, porque, se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do Legislativo em sua confecção e final aprovação", disse Lira na abertura do ano legislativo.
A fala do presidente da Câmara refletiu queixas de partes dos parlamentares sobre a execução orçamentária do Executivo no fim do ano passado, principalmente de recursos da Saúde. Durante a reunião com deputados, a equipe de Nísia apontou que cerca de 98% da verba de emendas da pasta foi empenhada em 2023.
Ainda há reclamações do centrão com uma verba extra distribuída pela Saúde do próprio orçamento, ou seja, sem emendas. Como mostrou a Folha, a pasta privilegiou aliados e governos do PT com repasses de cerca de R$ 1,4 bilhão.
Em reunião do CNS (Conselho Nacional de Saúde) no fim de fevereiro, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, reagiu à pressão de Lira e disse que há tentativas do mundo político de controlar o orçamento da pasta. "Não precisamos, não devemos e não queremos ter tutela de nenhum segmento da política sobre o orçamento do ministério", disse o secretário.
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