Em resposta a questionamentos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de líderes do centrão, o Ministério da Saúde afirmou que utiliza critérios técnicos para distribuir a verba do próprio orçamento e definir os limites de recursos de emendas que cada estado e município pode receber.
"Seja para a ampliação do teto MAC [limite anual de recurso para ações em hospitais e ambulatórios] de cada ente, seja para a concessão de incremento temporário na forma de parcela única, são aplicados critérios técnicos", disse a pasta.
No começo de fevereiro, Lira e seis deputados questionaram a ministra Nísia Trindade sobre a partilha da verba da Saúde. A ministra é um dos alvos prioritários de críticas de Lira e do grupo político que mantém pressão constante sobre a pasta para controlar uma fatia cada vez maior do orçamento da Saúde.
A pasta de Nísia enviou nesta sexta-feira (8) uma resposta com seis páginas detalhando a legislação sobre os repasses, inclusive de emendas, para ações do SUS. A expectativa de integrantes do governo Lula (PT) é que a resposta não aumente o atrito com Lira.
No caso da verba para média e alta complexidade, o ministério afirmou que cada secretaria local de saúde pôde receber em 2023 dos parlamentares até 100% do valor de produção dos hospitais e ambulatórios registrado em 2019.
Por recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União), o ministério não utilizou o último ano do governo Jair Bolsonaro (PL) como referência para definir este limite, pois havia suspeita de fraude nos registros de exames, cirurgia e outros procedimentos feitos em algumas cidades justamente para inflar a produção e elevar o limite de emendas.
Os integrantes do centrão ainda apresentaram dúvidas sobre como a Saúde definiu os repasses feitos pela própria pasta, ou seja, sem emendas, e que não estavam previstos no começo do ano.
Nas entrelinhas, esse questionamento mirava uma verba extra de cerca de R$ 1,4 bilhão distribuída pela Saúde para ações em hospitais e ambulatórios. Como mostrou a Folha, a pasta privilegiou governos do PT e aliados do governo com este recurso.
Parlamentares reclamam que a Saúde veta, em alguns casos, o envio de emendas para determinados locais alegando que o valor supera o que é permitido para as indicações de deputados e senadores, enquanto privilegia aliados com o orçamento próprio.
Na resposta a Lira, o ministério disse que considerou diversos estudos apresentados pelos estados e municípios para liberar esta parcela adicional de recursos para o custeio de hospitais e ambulatórios.
"Destaca-se que o Ministério da Saúde tem empreendido esforços no sentido de tornar mais equânime a alocação de recursos para custeio da rede de atenção à média e alta complexidade no âmbito do SUS", disse ainda a pasta ao presidente da Câmara.
Integrantes do governo dizem que o repasse extra equilibrou a distribuição dos diversos tipos de verba da Saúde, especialmente a locais que não são redutos do centrão, o grupo que controla maior parte das emendas parlamentares.
A Saúde afirmou, em nota enviada nesta sexta à Folha, que o governo Bolsonaro reduziu repasses do orçamento próprio para custeio da média e alta complexidade. "Com isso muitas prefeituras e os governos estaduais tiveram suas finanças comprometidas, ampliando a dependência de emendas parlamentares para o custeio dos estabelecimentos de saúde."
"Essas emendas são importantes instrumentos para o fomento da saúde no país, mas, por suas características, não permitem uma estruturação planejada do SUS e a garantia de serviços públicos continuados", disse a Saúde.
Em outra resposta a questionamentos do Legislativo, também protocolada nesta sexta, a Saúde negou que tenha favorecido Cabo Frio (RJ) com R$ 55,4 milhões extras por causa do filho da ministra, que foi nomeado secretário de Cultura municipal semanas após o repasse. "O ministério age com base na legislação vigente e observa rigorosamente normativo e princípios da administração pública", disse a pasta.
O orçamento do Ministério da Saúde é tema de disputa frequente entre Congresso e governo. A pasta é o principal destino das emendas parlamentares em 2024, tem R$ 22,1 bilhões dos R$ 47,6 bilhões reservados no Orçamento de 2024 para indicações individuais, das bancadas estaduais e das comissões do Congresso.
Cerca de 40% dos recursos discricionários —verba que não está comprometida com salários e outras obrigações— da pasta comandada por Nísia Trindade estão nas mãos do Congresso. A proporção é similar à do fim de 2023, mas superior aos 23% registrados em 2019.
Mesmo com controle inédito do Orçamento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tornou públicas queixas de parte do Congresso sobre o ritmo de execução das emendas. "O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo, porque, se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do Legislativo em sua confecção e final aprovação", disse Lira na abertura do ano legislativo.
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