O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) mudou o nome de um assentamento de reforma agrária com integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em Mirante do Paranapanema (SP). O antigo projeto de assentamento Che Guevara agora passa a levar o nome de Irmã Dulce.
O assentamento é o primeiro na região do Pontal do Paranapanema, no oeste do estado, cuja origem foi uma uma ocupação datada de 1991.
O Itesp (Fundação Instituto de Terras), vinculado ao governo, publicou portaria nesta terça-feira (26) em que anuncia a troca do nome do revolucionário argentino (que atuou em Cuba) pelo da santa brasileira.
"Considerando ser de notório conhecimento que a Sra. Maria Rita Sousa Brito Lopes Pontes, conhecida como Irmã Dulce, foi uma mulher que dedicou sua vida a obras de caridade, trabalhos sociais e assistência aos mais necessitados, sendo assim uma figura que tanto contribuiu com o país e foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz", diz a portaria do diretor-executivo do Itesp, Lucas Bressanin.
A mudança é possível porque o assentamento é estadual, sendo o Itesp o órgão responsável pelas questões fundiárias.
O MST emitiu nota em que classifica a decisão como "autoritária e antidemocrática". Segundo o movimento, famílias dos sem-terra possuem identificação com o legado de Che Guevara, que foi um dos líderes da revolução cubana.
O comunicado traz declarações de um assentado do local chamado Felinto Procópio, que afirma que todos foram surpreendidos pela mudança e que as famílias não foram consultadas.
Eleito com apoio do setor agropecuário, o governo Tarcísio tem atuado para enfraquecer movimentos sociais como o MST, com política inspirada na adotada no governo de Jair Bolsonaro (PL).
O governo Tarcísio estabeleceu a meta de entregar títulos de propriedade a todas as famílias que moram nos 140 assentamentos estaduais até o fim de 2026
O modelo enfrenta oposição de movimentos sem-terra e partidos de esquerda, que veem esvaziamento do processo de reforma agrária.
Já os defensores da prática argumentam que ela retira os assentados da órbita de movimentos do campo e confere liberdade para que produzam de acordo com regras de mercado.
Em outro aceno ao agro, o governo também acelerou o programa que dá desconto de até 90% na entrega de terras a fazendeiros.
A legislação beneficia aqueles que estão em terras ocupadas de maneira irregular, o que inclui áreas julgadas devolutas (áreas públicas que nunca receberam uma destinação específica por parte do poder público e jamais foram propriedade particular).
Tarcísio enviou à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) um projeto de lei que estende de janeiro de 2024 para o fim de 2026 o prazo para que os fazendeiros possam aderir a acordos para a compra de terras com descontos. O objetivo é que mais gente seja beneficiada pela lei.
A legislação é questionada pelo PT no STF (Supremo Tribunal Federal), sob o argumento de que repassa a preços módicos terras que deveriam ser usadas na reforma agrária.
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