O governo Lula (PT) exonerou Wilson César de Lira Santos, primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do cargo de superintendente regional em Alagoas do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
A medida, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16), atende a pedido do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) articulado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT-SP), em meio a invasões feitas neste mês pelo grupo.
Esse é o segundo gesto do governo para o movimento social nesta semana, que marca o início da Jornada Nacional de Lutas pelo Brasil do MST, conhecida como "Abril Vermelho".
Por outro lado, a direita reagiu e conseguiu aprovar na Câmara requerimento de urgência de um projeto que determina que invasores de propriedades serão impedidos de receber auxílios e benefícios de programas do governo federal, assim como de tomar posse em cargos ou funções públicas.
Segundo membros da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), a inclusão desse item na pauta do plenário é uma resposta às ações do MST.
A urgência acelera a tramitação de uma matéria na Casa. Uma vez aprovada, o que não havia acontecido até o início da noite de terça, os deputados terão que analisar o mérito da matéria.
Na segunda-feira (15), Lula lançou um programa para reforma agrária como resposta a um aumento da pressão de movimentos de esquerda. O evento aconteceu um dia depois de o movimento invadir uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (PE).
A invasão em Pernambuco deste domingo (14) faz parte do total de 24 ações do MST em 11 estados brasileiros, com mais de 20 mil famílias, segundo dados do movimento nesta segunda. A Jornada Nacional de Lutas vai até o dia 19 deste mês.
O programa Terra da Gente será feito por decreto e tem o objetivo de ampliar e dar agilidade à reforma agrária, segundo o governo.
O governo Lula tem travado um embate nos últimos dias com Lira, que chegou a chamar de incompetente e desafeto pessoal o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP).
Teixeira procurou desvincular a decisão de troca no Incra em Alagoas das críticas de Lira a Padilha.
O substituto no Incra será indicado pelo próprio presidente da Câmara, segundo a gestão petista.
O primo de Lira havia sido nomeado ao órgão em Alagoas em 2017, ainda na gestão Michel Temer (MDB), por indicação do deputado federal Marx Beltrão (PP-AL). Permaneceu no cargo durante o governo Jair Bolsonaro (PL) com o apadrinhamento de Lira e seguiu no posto no do primeiro ano de Lula.
Teixeira disse ter procurado o presidente da Câmara na semana passada para informá-lo sobre a decisão. Ele esteve com Lira também na manhã desta terça e disse ter relatado que a situação política no Incra estava insustentável.
O clima, segundo o ministro de Lula, era de animosidade. "Nosso trabalho é de descompressão. Mas ele [Wilson Cesar], em vez de descomprimir, ‘meteu bala’, entende?", justifica.
Teixeira chegou a mostrar ao presidente da Câmara uma carta que lhe foi encaminhada por movimentos sociais contra a permanência do superintendente.
Ainda segundo Teixeira, havia uma expectativa que o primo de Lira deixasse o cargo para concorrer a prefeito nas próximas eleições municipais. O ministro admite que o presidente da Câmara ficou contrariado com o que chamou de timing da exoneração. Mas afirma que, diante do Abril Vermelho, era preciso pacificar o campo.
O Diário Oficial trouxe ainda a troca no nome do substituto oficial de Lira Santos. Andressa Torres perdeu a atribuição, que passou para o engenheiro agrônomo José Ubiratan Rezende Santana, servidor do órgão, até um novo ocupante definitivo do cargo ser escolhido.
O MST pedia a troca do primo de Lira por Santana desde o início do governo Lula. Em abril do ano passado, uniu-se a outros seis movimentos sociais campesino para invadir a sede do Incra em Maceió e pedir a mudança.
"É inaceitável a continuidade de uma gestão bolsonarista. Por que o governo Lula mantém por tanto tempo (mais de cem dias de governo) um superintendente inimigo da reforma agrária e com um histórico de violência junto a lideranças e comunidades?", questionou, em nota, a entidade na ocasião.
Em carta enviada a Teixeira neste mês, o MST refez o pedido. "Apesar do histórico de serviço à extrema direita, o superintendente continua ocupando um cargo extremamente importante, com a vossa anuência", diz a missiva.
Com a articulação do programa Terra da Gente, Teixeira teve mais tempo com Lula e viabilizou a troca na superintendência.
Enquanto o governo afaga o movimento social, na Câmara a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a deputada bolsonarista Carolina de Toni (PL-SC), incluiu na pauta do colegiado outros projetos que atingem organizações como o MST.
Um deles facilita uso da força para retirada de invasores de propriedades e outro prevê a obrigatoriedade de uma personalidade jurídica para movimentos sociais.
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