"PL2630 agora nem é mais 2630, é PL00", afirmou nesta quarta-feira (1º) o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT), em evento paralelo do G20.
"Se o Poder Legislativo atrasar muito esse debate, vai chegar eleição e novamente o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] vai definir o que pode e o que não pode ser feito", acrescentou o ministro do governo Lula. "Aquilo que deveria ser resolvido pela lei vai acabar novamente sendo regulado pelo próprio tribunal eleitoral."
Como mostrou a Folha, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda não oficializou o grupo de trabalho que irá formular uma nova proposta do PL das Fake News, anunciado pelo próprio parlamentar no último mês.
A ideia de retomar as discussões sobre o PL, que está travado na Casa há quase um ano sem consenso, ocorreu na esteira do embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter).
Lira sugeriu que fosse criado um grupo de trabalho para elaborar nova proposta. Na prática, o processo de discussão em torno da regulamentação das redes sociais começará praticamente do zero.
Apesar das declarações, Pimenta disse confiar na criação do grupo de trabalho prometido por Lira. "Acho que não vai ser desprezado o trabalho do deputado Orlando Silva", afirmou, em referência à proposta original do parlamentar do PC do B-SP.
O projeto de lei prevê, entre outros pontos, responsabilizar as plataformas por conteúdos criminosos publicados. Aprovado no Senado, o texto teve a tramitação travada na Câmara no primeiro semestre de 2023, após a oposição ganhar terreno no debate.
Deputados dizem que o andamento das discussões na Câmara sinaliza que a regulação das redes não deverá voltar ao radar da Casa no futuro próximo. Avaliam, por outro lado, que a depender do que ocorrer durante as eleições municipais, o debate poderá se mostrar inevitável.
Pimenta participou de coletiva de imprensa ao lado do diretor-geral adjunto de comunicação e informação da Unesco, Tawfik Jelassi, e da subsecretária-geral da ONU para Comunicações Globais, Melissa Fleming.
Em mesa anterior do mesmo evento, o ministro defendeu a remuneração de jornalistas por uso de conteúdo para treinamento de sistemas de inteligência artificial e anunciou a criação de uma iniciativa global de combate à desinformação sobre mudanças climáticas.
'NINGUÉM ELEGEU MUSK', DIZ VENCEDORA DO NOBEL
A jornalista filipino-americana e vencedora do Nobel da Paz Maria Ressa defendeu urgência na regulação das redes sociais em participação no encontro paralelo nesta quarta, em São Paulo.
Ressa participou de debate mediado pela repórter especial da Folha Patrícia Campos Mello.
"Ninguém elegeu Elon Musk", argumentou, se referindo ao bilionário dono do X. "Países democráticos deram poder demais às empresas de tecnologia e abdicaram de suas responsabilidades."
"A cada dia que governos não impõem mecanismos de proteção [contra a disseminação de mentiras e discurso de ódio nas redes], eles se tornam mais fracos", acrescentou. "Pode chegar o dia em que seja tarde demais para recuperarmos nosso direitos."
Como medida prática, Ressa defendeu a revogação da Seção 230 do Communications Decency Act, dos EUA. Sancionada em 1996, a lei garante que plataformas não serão responsabilizadas por conteúdo publicado por terceiros.
Durante o debate, a vencedora do Nobel lembrou que mulheres são vítimas mais frequentes de ataques online e disse que a inteligência artificial sofisticou a disseminação de fake news, botando em risco a própria existência da imprensa profissional.
"A inteligência artificial tem o poder de acabar com as organizações de notícias", disse. "Se deixarmos isso acontecer, a democracia morre."
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