O governo Lula (PT) se aproximou de um acordo com empreiteiras sobre a repactuação das leniências da Operação Lava Jato.
Seis empresas estiveram reunidas com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União) nesta terça-feira (18) para mais uma rodada de debates sobre os termos dos acordos. Boa parte do grupo sinaliza formalizar a concordância. Agora, elas têm até a próxima segunda-feira (24) para dar a resposta oficial.
Um dos principais pontos de divergência até então era o chamado uso do prejuízo fiscal para os pagamentos das multas estabelecidas. Nessa nova rodada, o governo cedeu e propôs o uso de até 50%, um meio termo entre o pleito das empresas e a posição inicial da gestão Lula.
A proposta, especialmente no trecho sobre o prejuízo fiscal, seguiu sugestão apresentada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça em reunião de conciliação feita em maio.
Pela oferta feita nesta terça, a reparação de danos das estatais e dos fundos está garantida.
O movimento acontece a menos de 10 dias do prazo final fixado por Mendonça, que se encerra na próxima quarta (26). Desde a audiência de conciliação convocada pelo magistrado, passaram-se quase 120 dias.
O primeiro prazo foi encerrado em 26 de abril, mas não houve um consenso. Mendonça estendeu o prazo em mais 60 dias. As discussões de renegociação entre AGU, CGU e as empresas foram iniciadas em março.
Na semana passada, as construtoras recusaram a proposta anterior do governo e, depois da negativa, a CGU chamou para nova reunião.
As empresas presentes foram a Metha (antiga OAS), Novonor (antiga Odebrecht), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Juntas, elas devem R$ 11,8 bilhões em valores corrigidos. Também em negociação com o governo, a Braskem não participou da discussão desta terça porque não teria prejuízo fiscal para usar na quitação de multas da leniência.
Os prejuízos fiscais são definidos contabilmente quando a empresa antecipa o pagamento de tributos sobre um lucro que depois não se realiza. Quando isso ocorre, o governo permite que compensem o valor em futuros pagamentos de tributos.
No início da negociação, as empreiteiras defendiam que a legislação e a jurisprudência autorizam o uso de créditos fiscais em até 70% para quitação de dívidas com a União.
O uso do prejuízo fiscal no pagamento de multas de acordos de leniência é permitido por uma lei aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por outro lado, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU ofereciam a possibilidade de usarem cerca de 30% do prejuízo fiscal para abater as multas. Com a negativa das empresas, a CGU passou a trabalhar em cálculos para alcançar 50%.
Os acordos de leniências foram firmados durante o ciclo do auge da Lava Jato, e passam por readequação dos termos pelas novas regras.
Os representantes das empresas presentes na reunião agora levam as informações entregues pelo governo aos conselhos diretivos. O governo ainda deve enviar os detalhes da proposta. Nesta manhã, foram apresentados os termos da oferta, ainda sem a entrega dos números e cálculos básicos.
O uso do prejuízo fiscal é uma modalidade de pagamento. Assim, e com o que foi apresentado pelo governo, cada empresa terá uma situação distinta. Os 50% são, portanto, um teto do que pode ser usado para a quitação dessas multas.
Pela metodologia do governo, não há um percentual fixo. O percentual de aproveitamento do prejuízo fiscal vai depender da situação contratual de cada empresa. A autorização do uso desse crédito está limitada pela diferença entre metade do saldo devedor e o resultado apurado mediante a aplicação de alguns descontos sobre o saldo devedor.
Tem empresa que não tem crédito de prejuízo fiscal que possa cobrir o valor e tem empresa que tem mais que os 50% do cálculo.
Além disso, o governo propôs a isenção de juros moratórios —apenas com atualização pelo IPCA—, isenção de multa moratória e compensação das leis de improbidade administrativa e anticorrupção.
Desde 2017, a CGU celebrou 17 acordos de leniência. O primeiro deles foi o da UTC. Cinco deles foram firmados em 2021. Até o momento, o retorno aos cofres públicos atingiu R$ 6 bilhões.
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