O governo Lula (PT) avalia que o indiciamento pela Polícia Federal aumenta a pressão sobre o ministro Juscelino Filho (Comunicações), mas vê como difícil uma mudança na pasta.
A avaliação de auxiliares palacianos e ministros é de que esta etapa da investigação criminal ainda não seria suficiente para um afastamento e que Lula não quer se indispor com a União Brasil, partido de Juscelino.
A legenda tem hoje a terceira maior bancada da Câmara dos Deputados e um dos mais fortes candidatos à presidência da Casa, Elmar Nascimento (BA). Por isso, eventual mudança precisaria ser bem negociada e acertada com a cúpula e caciques do partido.
Por outro lado, alguns auxiliares palacianos dizem acreditar que o novo fato também abre a possibilidade para que o Palácio do Planalto aumente a cobrança sobre a União Brasil, por mais votos no Congresso Nacional.
Procurado oficialmente, o Palácio do Planalto não se pronunciou sobre a situação de Juscelino Filho.
Questionado sobre a situação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou a jornalistas que quem deveria decidir sobre o futuro do ministro é o partido dele.
"Tem um fato novo, indiciamento. O presidente vai embarcar. Ele vai ser informado de tudo e vai tomar uma decisão. Na verdade, quem teria que tomar uma decisão é o partido dele."
O indiciamento do ministro ocorre num dia em que Lula cumpriu agenda no Rio de Janeiro pela manhã e embarcou à tarde para a Suíça, onde participará de reuniões do G7. Com isso, Juscelino Filho ganha tempo. O presidente volta no sábado (15) ao Brasil.
De modo geral, integrantes do governo dizem que o fato é que a pasta permanecerá sob o comando da União Brasil. E o partido já manifestou oficialmente seu apoio à manutenção de Juscelino no comando das Comunicações.
A nota assinada pelo recém-empossado presidente Antonio Rueda diz que não aceitará "pré-julgamentos ou condenações antecipadas" contra o ministro.
"Indiciamento não deve significar culpa, e o princípio da presunção de inocência e o devido processo legal devem ser rigorosamente respeitados. (...) O União Brasil reafirma seu apoio ao ministro Juscelino Filho e sua confiança na Justiça, o único órgão competente para julgar", disse Rueda.
O partido é o terceiro maior da Câmara, com 58 parlamentares. No Senado, tem 7. No governo, além de Juscelino, o partido é responsável pela indicação de Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), apadrinhado do senador Davi Alcolumbre (AP), e pelo titular do Turismo, Celso Sabino.
Além da posição institucional através da nota, parlamentares influentes da União Brasil também passaram a endossar e transmitir nos bastidores o apoio a Juscelino para os governistas.
Integrantes do governo apontam que o indiciamento não configura um fato com força suficiente para resultar no afastamento. Em reservado, outros ministros apontam que essa fase do processo costuma atingir pessoas públicas, mas que o resultado final muitas vezes é revertido.
Uma liderança no Congresso Nacional cedeu em reservado uma perspectiva ainda mais sombria, afirmando que o governo Lula não tem capital político para demitir ministro.
Por outro lado, há a leitura de que o indiciamento aumenta a pressão sobre Juscelino e também sobre a União Brasil. Espera-se um movimento nos bastidores pela sua demissão, em particular da parte de legendas que almejam a pasta das Comunicações, com muitos recursos e influência —por exemplo, por ser responsável por tratar das concessões de rádio e televisão. Um dos partidos postulantes é o próprio PT.
Até poucos dias antes da posse presidencial, a Comunicações seria chefiada pelo partido de Lula, por Paulo Teixeira. De última hora, um acerto acabou destinando a pasta para a União Brasil. Teixeira foi deslocado para o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Além disso, a indicação de Juscelino Filho pertence à cota de caciques da legenda, como Alcolumbre. E o partido não tem entregado os votos necessários para o governo, situação que ficou mais evidente nas derrotas recentes no Congresso, como na derrubada do veto da "saidinha".
No episódio, o partido teve apenas um voto alinhado ao Planalto. O restante optou por derrubar a decisão de Lula.
A Polícia Federal concluiu que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), integra uma organização criminosa e cometeu o crime de corrupção passiva relacionado a desvios de recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.
Juscelino foi indiciado sob suspeita dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.
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