O deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) disse que não pretende incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no relatório do projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
Bolsonarista, ele foi designado nesta quarta-feira (5) relator do projeto no âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara pela presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC).
"O presidente Bolsonaro pediu de maneira clara para que ele fosse excluído desse projeto de anistia. Então esse projeto tratará apenas dos presos e daqueles que respondem processo em relação ao dia 8 de janeiro", afirmou o deputado em entrevista à Folha.
"Quando chegar o momento oportuno, espero ser um agente para trabalhar nesse sentido, para que ele possa se tornar elegível para 2026, porque ele é o nosso pré-candidato em 2026. Mas esse projeto da anistia não tem nada a ver com isso", disse.
Deputado de primeiro mandato, Valadares integra a oposição ao governo Lula (PT) e é autor de PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita ações da Polícia Federal dentro do Congresso. Ele disse que sua posição política não irá interferir em seu trabalho enquanto relator e que atuará pautado pela "boa técnica legislativa".
Valadares afirmou que conversou com Bolsonaro sobre o projeto da anistia. Ele afirma que o ex-presidente demonstrou preocupação com "penas altíssimas" —e disse que isso será um "norte" de seu trabalho na construção do parecer.
Na avaliação dele, há uma perseguição de setores da sociedade contra Bolsonaro porque ele "assustou o sistema".
O deputado disse que procurará ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no processo de elaboração de seu parecer, numa tentativa de estabelecer um diálogo com o Judiciário e para evitar eventuais reações da corte caso o projeto seja aprovado na Câmara.
"Não tenho interesse nenhum de construir algo que a gente consiga pautar aqui e que lá na frente crie algum tipo de instabilidade ou de conflito com o STF", afirmou.
"A nossa intenção nesse relatório não é fazer uma peça ficcional, uma peça decorativa, não é ganhar like ou seguidor em rede social. É fazer algo sóbrio, sólido e que tenha efeito."
O deputado disse que procurará os ministros da corte e cita nomes como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
"Vou buscar estabelecer esse diálogo de peito aberto, de maneira distensionada, para que a gente possa construir algo possível, sem nenhum tipo de belicosidade. Não é a nossa intenção fazer disso uma peça de ataque ao Supremo, longe disso", afirmou.
"Espero ser atendido, porque eu sempre tive um tratamento muito republicano com os ministros do STF. Nunca ofendi nenhum pessoalmente. Tenho minhas críticas em relação ao ativismo, a algumas extrapolações da atividade jurisdicional, mas sempre mantive o bom respeito e a boa relação."
O deputado disse que contará com o líder de seu partido, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), para estabelecer esse diálogo com o Judiciário.
Elmar é próximo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pré-candidato à sucessão do alagoano no comando da Casa. Como a Folha mostrou, Elmar se reuniu recentemente com Bolsonaro em busca de apoio à sua candidatura.
Valadares disse que a escolha de seu nome para ser relator do projeto não tem relação com eventuais acordos que possam ter sido firmados mirando a sucessão de Lira. Ele afirmou, no entanto, que essa é uma sinalização de Elmar e do partido a parlamentares da oposição e da direita.
"Não existe dentro de uma negociação de relatoria o compromisso da oposição votar ou não votar em Elmar. Isso aí não passa por esse tipo de negociação. Agora, nós, a União Brasil, temos uma grande oportunidade de construir essa ponte com os conservadores e com a direita aqui no Congresso."
Da mesma forma que procurará ministros do STF, Valadares disse que também quer dialogar com parlamentares da esquerda na tentativa de construir um texto que possa ser aprovado no plenário da Câmara.
Valadares acompanhou recentemente comitiva de parlamentares da oposição em viagem a Argentina para discursar no parlamento local sobre o que classificam como violações à liberdade no Brasil. No último dia 22 de maio, publicou foto ao lado de Bolsonaro e pediu a volta do ex-presidente.
De Toni afirmou que a expectativa é que o tema da anistia pelo 8/1 possa ser pautado na CCJ antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Valadares disse querer apresentar seu parecer até o fim deste mês.
Em entrevista à Folha, em março, De Toni disse que a comissão poderia incluir Bolsonaro no projeto. Nesta quarta, afirmou que procurou o ex-presidente, mas que em nenhum momento ele pediu que o texto tratasse da sua anistia.
O projeto sobre o 8/1 estava sob relatoria da deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), que rechaçou a proposta no ano passado. No entanto, ela não foi indicada pelo PSOL para integrar a CCJ neste ano e, dessa forma, perdeu a relatoria. Dessa forma, coube à presidente do colegiado designar um substituto.
A proposta é de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e foi protocolada em novembro de 2023. Em sua justificativa, o parlamentar diz que os atos de vandalismo às sedes dos três Poderes constituem "conduta deplorável" que merecem ser reprovados pelo "nítido caráter antidemocrático e violento".
No entanto, ele afirma que "não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a imensa maioria não agiu em comunhão de desígnios, a maioria sequer adentrou nos prédios públicos vandalizados".
Ele diz ainda que há uma "incapacidade" dos órgãos de persecução penal "individualizarem e provarem" as condutas específicas desses crimes e, portanto, a "única solução que se apresenta é a concessão de uma anistia".
O projeto foi apensado a outra matéria, de autoria de Major Vitor Hugo (PL-GO), apresentada ainda em 2022.
Essa proposta concede anistia as pessoas que tenham participado de manifestações em todo o Brasil —"em rodovias, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional"— no período de 30 de outubro de 2022, data em que foi realizado o segundo turno das eleições presidenciais, até a lei entrar em vigor.
No projeto de lei, a anistia compreende crimes políticos ou praticados por motivação política, além de eleitorais. O autor do texto incluiu na proposta que a participação em manifestações também compreende o "financiamento, organização e apoio de qualquer natureza", além de "comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma".
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.