Legisladores da União Europeia que estão conduzindo a nova regulamentação digital na Europa querem obrigar as grandes plataformas tecnológicas –as chamadas big techs– a pagar pela publicação de notícias, fazendo eco a uma medida parecida na Austrália e reforçando o poder das empresas jornalísticas contra o Google e o Facebook.
A iniciativa de membros do Parlamento Europeu seria um duro golpe para o Google, que ameaçou sair da Austrália em protesto contra planos de uma lei que a forçaria a pagar por notícias.
O Facebook também advertiu que vai impedir que usuários da Austrália compartilhem notícias se a legislação for aprovada em sua forma atual.
Deputados europeus que trabalham em dois rascunhos de regulamentação digital, a Lei de Serviços Digitais (LSD) e a Lei de Mercados Digitais (LMD), disseram ao Financial Times que as leis poderão ser emendadas ao passar pelo Parlamento Europeu para incluir aspectos das reformas australianas.
Estas incluem a opção de arbitragem compulsória para o licenciamento de acordos e a exigência de que as companhias informem os editores de publicações sobre mudanças em como elas organizam as reportagens em seus sites.
Alex Saliba, um deputado de Malta que liderou o primeiro relatório do Parlamento Europeu sobre a LSD, disse que a abordagem australiana ao Google e ao Facebook conseguiu tratar os "agudos desequilíbrios de poder de negociação" com os órgãos jornalísticos.
"Com sua posição dominante no mercado de buscas, redes sociais e publicidade, as grandes plataformas digitais criam desequilíbrios de poder e se beneficiam de modo significativo do conteúdo", disse ele. "Eu acho simplesmente justo que elas paguem uma quantia razoável."
Google e Facebook intensificaram seus esforços por acordos de licenciamento de notícias na Europa desde que a UE reformulou suas leis de direitos autorais, em 2019. As mudanças deram aos editores o direito de compensação por pequenas peças de conteúdo ("snippets") que aparecem nas plataformas online.
Mas alguns deputados europeus disseram que o regime continua muito fraco.
Andrus Ansip, deputado da Estônia e ex-comissário que ajudou a formular a diretriz de direitos autorais, disse que está aberto a novas mudanças. "A ideia da diretriz de direitos autorais é criar uma posição de negociação mais forte para as empresas de notícias", disse ele.
"Sabemos agora que o mesmo processo está em andamento na Austrália. Não quero reabrir a diretriz de direitos autorais, mas teremos de examinar [a LSD] se precisarmos dar mais clareza."
Ansip, deputado do grupo liberal Renew, é vice-presidente da comissão que cuida das principais peças de legislação. "Nunca aceitaremos essa situação de alguém usar conteúdo (...) e os autores não serem remunerados", acrescentou ele.
Enquanto cresce o apoio a medidas no estilo da Austrália, os deputados europeus estão mais divididos sobre qual a melhor forma de adotar tais reformas, e se é melhor esperar para ver qual o impacto da reforma dos direitos autorais. No sistema da UE, os deputados têm maior influência em emendar propostas por meio da comissão, que devem ser acordadas com os países membros para se tornar leis.
Arba Kokalari, deputada sueca de centro-direita que, como relatora-sombra, é responsável por ajudar a conduzir a LSD pelo Parlamento, disse que é "problemático" considerar nova legislação "sem sequer ver como a nova diretriz de direitos autorais será implementada".
Mas ela acrescentou que medidas como o direito de os editores saberem quando as companhias tecnológicas modificaram seus algoritmos, afetando a ordem de apresentação das reportagens, "é algo que acho que precisamos abordar na LSD".
O Google recentemente conseguiu acordos de licenciamento na França, em parte porque um tribunal interveio para exigir que a empresa negociasse com os editores de notícias. Stéphanie Yon-Courtin, deputada do grupo Renew e ex-assessora da autoridade de concorrência da França, indicou as ameaças do grupo americano de se retirar da Austrália e as recentes negociações na Europa como exemplos de que ainda há necessidade de "abordar desequilíbrios".
"Está na hora de obrigar as plataformas online a se envolverem em negociações justas para remunerar o conteúdo noticioso que elas obtêm de empresas jornalísticas e avisá-las sobre mudanças de algoritmos que afetariam a ordem do conteúdo", disse ela.
O Google, que prometeu gastar US$ 1 bilhão em todo o mundo no licenciamento de notícias nos próximos três anos, disse que a diretriz de direitos autorais da UE "visa atingir o equilíbrio certo" entre editores e plataformas.
"As pessoas confiam no Google para ajudá-las a encontrar informação relevante e confiável entre uma série de sites, e isso ajuda os editores ao enviar tráfego valioso para seus sites", disse o Google. "Estamos dispostos a pagar para apoiar ainda mais o jornalismo e estamos fazendo isso no mundo todo."
O Facebook não quis comentar.
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