Divisão por facção acabou em 2009, diz governo do Rio
A Secretaria Estadual de Educação do Rio nega que os adolescentes em conflito com a lei sejam divididos de acordo com a facção criminosa à qual estão ligados.
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Em nota, a pasta afirma que desde a inspeção feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em agosto de 2011 houve mudanças "que fizeram com que o Estado se tornasse referência na execução de medidas socioeducativas".
Ao responder, por email, a pergunta da Folha sobre quando a divisão por facções criminosas teria acabado, a Secretaria Estadual de Educação informou :
"Desde que as unidades do Degase [Departamento Geral de Ações Sociais, órgão responsável pela gestão das casas de custódia] passaram a ser administradas pela Secretaria de Educação, em 2009, a medida de dividir menores por facção acabou, sendo aperfeiçoada em 2010 e 2011."
Divulgação | ||
Adolescente mostra cama sem colchão, em 2011, no Educandário Santo Expedito, umas das instituições de internação |
A divisão foi constatada por vistoria do conselho no ano passado.
REGIONALIZAÇÃO
A secretaria informou ainda que outra medida adotada foi a regionalização das internações.
Dessa forma, o jovem em conflito com a lei é encaminhado para a unidade mais próxima do local onde mora, segundo a pasta.
Na internação provisória, que dura até 45 dias, o adolescente pode ser enviado a três unidades.
A principal é o Centro de Socioeducação Dom Bosco, na Ilha do Governador, zona norte do Rio, que recebe jovens de todo o Estado.
Nela, afirma a secretaria, os adolescentes ficam separados por região: um prédio recebe os jovens da capital; o outro, das comarcas do interior.
OFICINAS E CURSOS
De acordo com a Secretaria de Educação, tanto na internação provisória quanto na internação os jovens infratores participam também de oficinas e cursos profissionalizantes.
Nesses cursos, informa a pasta, não há divisão por idade, facção ou região.
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