Análise: Consumidor tem direito de saber se local de lazer é seguro
Quando um jovem sai para se divertir numa casa noturna ou num show, trata-se de uma relação de consumo. O serviço prestado não pode produzir ferimentos nem mortes, como foi o caso da casa noturna Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
O Código de Defesa do Consumidor reconhece a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e exige ação governamental para protegê-lo efetivamente.
Quando saímos para lazer, temos que ter tranquilidade para nos divertir e também a garantia de que estamos em local seguro. Mas, após essa tragédia, a confiança na segurança de locais públicos ficou abalada.
Não cabe ao frequentador conferir se cada item de segurança está sendo obedecido pelo estabelecimento. Esse é o papel da fiscalização. Mas todos têm o direito de saber se os locais de lazer são seguros. É preciso transparência.
Deveria ser possível consultar se há licença para funcionamento, e se a casa noturna cumpre com as normas de segurança.
É fundamental que haja norma federal obrigando as prefeituras e demais autoridades vinculadas à fiscalização de casas de espetáculos e shows a divulgar na internet a lista das que foram fiscalizadas, além dos alvarás concedidos e negados.
Todas as responsabilidades pelo incêndio precisam ser apuradas, e todos que tiveram participação nas mortes e ferimentos devem ser exemplarmente punidos. Não como vingança, mas para sinalizar uma atitude mais responsável e confiável de prestadores de serviços.
Autoridades se mobilizam para cobrar mais segurança depois do que ocorreu. Evidentemente, isso não será uma solução para as vítimas, familiares e amigos de Santa Maria, mas poderá evitar novas tragédias e sofrimentos.
MARIA INÊS DOLCI é coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor)
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