Câmara deve votar polêmico projeto de lei para o combate às drogas
Sem consenso sobre o aumento da pena para traficantes, a Câmara dos Deputados deve colocar em votação nesta quarta-feira (22) o polêmico projeto de lei que institui novas medidas para o combate às drogas.
O Palácio do Planalto e os deputados envolvidos na discussão tentarão fechar até esta quarta um entendimento sobre a ampliação da pena mínima para os traficantes --principal ponte de divergência entre as partes.
O governo defende que a pena mínima passe de cinco para oito anos apenas para os líderes do tráfico. Os parlamentares, no entanto, querem estender essa punição para todos os traficantes, incluído o chamado "pequeno traficante".
Para tentar flexibilizar a proposta em discussão na Câmara, o Planalto colocou em discussão elevar a pena para traficantes que façam parte de organização criminosa.
Segundo o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), autor do projeto, a medida está sendo avaliada. "Estamos vendo se é viável porque ela teria implicações para a boca de fumo, mas ainda estamos discutindo, mas isso deve ir para o voto".
Líderes do governo e da oposição confirmaram o entendimento para a votação da matéria amanhã. Após passar pela Câmara, ele segue para o Senado.
POLÊMICA
Nos últimos meses, o projeto do deputado Osmar Terra foi alvo de muita crítica por entidades da saúde e de integrantes do movimento da reforma sanitária. A área técnica do Ministério da Saúde e integrantes do Ministério da Justiça também se posicionaram firmemente contrários à proposta.
Um dos motivos para a controvérsia é a forma como o texto trata as internações involuntárias. Segundo os críticos, o projeto privilegia a internação de usuários frente a outras alternativas de tratamento.
Outra questão polêmica é a inclusão, no projeto, das comunidades terapêuticas como ferramenta para o cuidado aos usuários. Muitas delas têm vínculos com Igrejas e algumas já foram acusadas pelo Conselho Federal de Psicologia por tortura.
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