Justiça suspende licenciamento de novos helipontos em SP
A Justiça determinou a suspensão de todos os processos de licenciamento de novos helipontos na cidade de São Paulo.
A decisão liminar (provisória) ainda obriga a prefeitura a realizar "estudo de impacto ambiental e respectivo relatório que contemplem os efeitos de todos os helipontos da cidade para o meio ambiente".
A medida, do último dia 12, ocorreu após ação do Ministério Público contestar uma nova lei municipal que alterou as exigências para a instalação dos helipontos.
A lei, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) em abril, reduziu de 300 metros para 200 metros a distância mínima dos helipontos em relação a locais como escolas, creches e hospitais.
Na decisão, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 13ª Vara de Fazenda Pública, afirma que "há inequívoca contradição ao se atualizarem as regras do licenciamento com a persistência de situações jurídicas admitidas --ainda implicitamente-- como insatisfatórias ao interesse público".
O despacho determina a intimação da secretária municipal de Planejamento, Leda Paulani, para o cumprimento da ordem, "sob pena de responsabilidade pessoal em caso de descumprimento".
Cabe recurso à decisão. Procurada, a prefeitura não respondeu até a publicação desta reportagem. Sua versão será incluída assim que houver manifestação.
POLÊMICA
Segundo o juiz, existe farta documentação "a respeito de um histórico grave de mal trato pela Administração Pública Municipal no que se refere à instalação e fiscalização de helipontos".
Em 2009, a prefeitura impôs normas mais rigorosas para o funcionamento dos helipontos na cidade. Entre outras coisas, exigia distância de 300 metros de escolas e hospitais.
Segundo a Associação Brasileira de Pilotos de Helicópteros, a regra reduziu de 272 para 193 os helipontos regulares na cidade.
Empresas e prédios corporativos consideravam essas normas muito rígidas e entraram na Justiça individualmente para liberar seus helipontos. Houve decisões favoráveis e contrárias, nenhuma definitiva.
Em 2011, o vereador Milton leite (DEM) apresentou projeto de lei que revogava as regras e promovia a anistia dos locais irregulares.
Associações de bairro e o Ministério Público se posicionaram contra, e o texto aprovado pela Câmara em março deste ano acabou sem esse artigo. O projeto reduziu as distâncias obrigatórias e livrava delas os helipontos que comprovassem causar pouco barulho.
Ao ser analisado por Haddad, essa liberação foi vetada, mas a redução das distâncias foi mantida. (ANDRÉ MONTEIRO)
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Acompanhe toda a cobertura dos blocos, festas e desfiles do Carnaval 2018, desde os preparativos
Tire as dúvidas sobre formas de contaminação, principais sintomas e o processo de imunização
Folha usa ferramenta on-line para acompanhar 118 promessas feitas por Doria em campanha