Associações de moradores falam em ir à Justiça contra IPTU
Associações de moradores criticaram a previsão de aumentos anuais do IPTU até 2016 propostos pela Prefeitura de São Paulo e exigiram mais transparência da administração na divulgação das regras do imposto.
Algumas entidades já estudam formas de tentar barrar na Justiça a proposta. Dizem estar surpresas com a notícia de que 45% dos imóveis podem ter nova alta em 2015.
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A prefeitura argumenta que os aumentos estão em acordo com lei aprovada na gestão Kassab, em 2009, e seguem a valorização dos imóveis no mercado.
"A administração não esclareceu ainda os critérios para o reajuste e como ele será aplicado", afirma Julio Serson, presidente da Associação de Moradores dos jardins Europa, Paulista, Paulistano e América (AME Jardins).
A presidente da Associação de Moradores de Moema, Rosangela Lurbe, que representa mais de 80 mil moradores, reclama que a prefeitura não convocou audiências públicas para discutir o aumento e que as informações mudam constantemente.
Ela adianta que um grupo de pelo menos dez associações já estuda entrar com uma representação no Ministério Público, caso o reajuste seja aprovado.
"E se não houver uma resposta em tempo hábil, acionaremos a Justiça para tentar fazer o pagamento dos valores reajustados em juízo."
O especialista em direito tributário Ives Gandra Martins diz que a proposta da prefeitura tem respaldo na lei, mas que não é razoável.
"Não há razoabilidade em um aumento acima da inflação. Em períodos de moeda estável, nunca vi um reajuste de tributo nessa proporção."
Gandra classifica o aumento de "inoportuno", pela carga de impostos que já incide sobre o brasileiro. "O contribuinte pagar cada vez mais, e muito pouco da arrecadação vai efetivamente para os serviços públicos."
Para o vice-coordenador do curso de Administração Pública da FGV, Marco Antônio Teixeira, uma principais questões a ser debatida é a regra de atualização com base no mercado imobiliário.
"O metro quadrado cresceu absurdamente. Porém, o aumento do IPTU vai incidir sobre os moradores, que não ganharam diretamente com a valorização ao longo dos anos".
Para ele, com a dívida do município e a pouca capacidade de investimento, qualquer valor a mais nos cofres faz diferença. Por isso, segundo ele, ao propor o aumento, a prefeitura usa valores altos para ter margem de negociação.
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