Vereadores querem nova votação do IPTU; decisão da Justiça emperra orçamento
Após a decisão do TJ (Tribunal de Justiça) que derrubou o reajuste do IPTU, vereadores de partidos como PSDB, PSD e PV --os dois últimos compõem a base aliada do prefeito Fernando Haddad (PT)-- querem que um novo projeto sobre o imposto seja votado.
A decisão de hoje sobre o imposto também implicará em mudanças na votação do orçamento da cidade para 2014 (R$ 50,7 bilhões), que ainda será votado em segunda discussão.
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"O prefeito terá que ter humildade para debater um novo projeto com a sociedade", disse José Police Neto, do PSD de Gilberto Kassab, que votou contra o reajuste. A mesma ideia é defendida por Roberto Tripoli (PV)
Líder do PSDB na casa, Floriano Pesaro disse que a prefeitura terá que emitir os carnês do ano que vem apenas com a correção da inflação até que se discuta um novo projeto. Foi o partido dele que entrou na Justiça com a ação de inconstitucionalidade que resultou na decisão do TJ.
"O IPTU não é compatível com a capacidade de contribuição dos paulistanos, por isso, é injusto. Além disso, a votação do projeto não respeitou os princípios legais", disse.
Pesaro se refere à segunda votação do projeto, quando a base aliada de Haddad antecipou a votação em um dia para evitar uma audiência pública que já estava marcada. Estavam previstos protestos para a audiência.
ORÇAMENTO
A decisão judicial vai impactar também na votação do orçamento da cidade, em segunda votação. Isso porque se a prefeitura não conseguir uma decisão favorável no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a meta de arrecadação do IPTU para 2014 terá que ser reduzida em cerca de R$ 1,5 bilhão, valor previsto de aumento na arrecadação com o reajuste do imposto.
O relator do Orçamento no Legislativo, Paulo Fiorilo (PT), disse que a gestão Haddad não cogita a votação de um novo texto para o IPTU. "A discussão será na Justiça. A prefeitura vai recorrer", afirmou.
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