Justiça de SP nega proibição do uso de máscaras durante protestos
A Justiça negou pedido do Ministério Público para que fosse proibido o uso de máscaras durante protestos em São Paulo. A decisão é de ontem, mas foi divulgada nesta quinta-feira. Cabe recurso.
A ação apontava que o uso de máscaras, tocas ninjas e máscaras de gás é comum entre black blocks, que se infiltrariam em atos empregando "violência, causando danos ao patrimônio público e privado e à integridade física pessoal".
O juiz Alberto Alonso Muñoz, porém, negou o pedido de liminar (decisão provisória) e afirmou que "manifestantes podem perfeitamente participar de um ato público, mascarados ou não, desde que ajam pacificamente".
"Se há crime, a polícia deve reprimi-lo, cumprindo seu dever. Se não há crime, deve apenas acompanhar a manifestação, sem interferência", completou. O juiz ainda afirmou que manifestantes mascarados de palhaço costumam fazer atos diante do Congresso e não consta que tenham sido detidos por isso.
O grupo Advogados Ativistas também entrou com um ação na Justiça paulista para tentar impedir a atuação da chamada "tropa do braço", da Polícia Militar, que vem sendo usada em manifestações para isolar pessoas supostamente violentas dos demais manifestantes. A Justiça, porém, negou a liminar.
Na manhã de hoje, ONGs, o Sindicato dos Jornalistas e o Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo estiveram com o secretário de segurança pública para demonstrar preocupação em relação à violência que pode ocorrer na manifestação de hoje.
A OAB declarou que manterá plantão nesta noite para acompanhar eventuais casos de violação de "prerrogativas profissionais" de advogados que atuem em defesa de envolvidos na manifestação de hoje.
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