Prefeituras brasileiras vão ter mais quatro anos para acabar com os lixões
As prefeituras terão mais quatro anos para colocar fim aos lixões, criando aterros sanitários, segundo emenda incluída no texto da MP (Medida Provisória) 651, em tramitação no Congresso.
O prazo para que os municípios se adequassem à Lei de Resíduos Sólidos, promulgada em 2010, terminou em agosto deste ano.
Boa parte das prefeituras, contudo, não seguiu as determinações. A lei prevê multa e até prisão aos prefeitos no caso de descumprimento.
A emenda que permite o alongamento do prazo foi incluída nesta quinta-feira (9) numa errata, publicada após a aprovação da proposta de conversão da MP em lei pela Comissão Mista criada para apreciá-la.
O texto estabelece que as prefeituras tenham até 2018 para implantar a "disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos".
Também houve alteração no artigo que previa o bloqueio do acesso a recursos e financiamentos da União por Estados e municípios sem plano de resíduos sólidos formulados.
Desde 2012, tal condição já poderia ser exigida na liberação de recursos. Agora, somente a partir de 2016.
Segundo Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), a postergação foi pedida diante da impossibilidade de cumprir a lei no prazo estipulado.
"Não é só colocar o lixo no aterro sanitário. A lei exige uma série de outras condutas. A coleta, por exemplo, tem de ser feita de forma seletiva em todo o município. E esse tipo de coleta custa três vezes mais que a normal", diz.
Ele afirma que há sinalização do governo de que a emenda será apoiada.
"Pela lei, quem produzir esse dano responde pela lei de crimes ambientais. Ai o prefeito pode ter pena de quatro anos de prisão, responder por improbidade administrativa e ser multado em até R$ 5 milhões", afirma. "Da forma como está, nenhum prefeito conseguiria cumprir a lei e ser fica limpa".
A MP tem de ser apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o dia 6 de novembro ou perderá a validade.
O texto traz alterações na tributação de operações na Bolsa, estabelece créditos tributários a exportadores e prevê novo prazo para adesão ao Refis (programa de parcelamento de débitos com a União), entre outras determinações.
LIXÕES NA ATIVA
O governo já vinha acenando com a flexibilização das punições às prefeituras que não haviam cumprido as exigências da lei.
Alegando incapacidade técnica para executar os projetos e falta de dinheiro para implantar os aterros, a maior parte dos municípios manteve os lixões.
Matéria da Folha publicada em agosto, mostrou que dos 34 maiores lixões do país, 20 continuavam a funcionar, apesar de o prazo estipulado por lei para o fim desses depósitos irregulares ter expirado.
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Acompanhe toda a cobertura dos blocos, festas e desfiles do Carnaval 2018, desde os preparativos
Tire as dúvidas sobre formas de contaminação, principais sintomas e o processo de imunização
Folha usa ferramenta on-line para acompanhar 118 promessas feitas por Doria em campanha