Ministério Público do Rio debate a violência doméstica contra mulher
O Ministério Público do Rio de Janeiro realiza nesta sexta-feira (5) seminário para debater a violência doméstica contra a mulher.
O objetivo do encontro é debater a importância da Lei Maria da Penha, a competência dos juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, o tráfico de mulheres e a violência obstétrica.
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica Contra a Mulher, Lúcia Iloizio avalia a Lei Maria da Penha como garantia à proteção e com função de prevenir fatos mais graves de violência doméstica. "O objetivo é reduzir o número de assassinatos envolvendo mulheres. A lei foi uma grande novidade no amparo às vítimas, mas precisa ser mais efetiva."
Segundo ela, houve pouco trabalho no âmbito do direito. "É muito difícil materializar a compreensão sobre a desigualdade de poder nas relações entre homens e mulheres. Seminários e capacitações são realizados, a interpretação é mais adequada, mas ainda há muito o que fazer. Oito anos é um tempo curto para mudanças efetivas, seja por parte dos operadores do direito, seja por parte da sociedade. Estamos caminhando e avançando. Acho que isso é o que importa."
Para Lúcia Iloizio, a sensação é que os casos de violência aumentaram, mas, conforme explicou, eles apenas ganharam visibilidade com a criação da lei. "A Lei Maria da Penha dá visibilidade à violência doméstica familiar, que fica escondida, dissimulada. Enfim, é uma violência de natureza simbólica. A lei expõe isso, coloca a mazela para fora, diz que não dá mais para ser assim. Infelizmente, os atos de discriminação e violência contra a mulher são uma constante", ressaltou.
Os participantes do seminário também debatem o tráfico de mulheres, que normalmente ocorre para exploração sexual. Procuradora-geral da República, Ela Wiecko revelou que o conceito de exploração sexual é indefinido e que, no Brasil, prostituição e exploração sexual são sinônimos.
"O Brasil não discute a prostituição, assim como não debate a melhor política, se ela está ligada a um direito das mulheres em exercê-la como trabalho, ou se é, em si, uma violação. Existem essas duas posições básicas. Uma afirma que exercer a prostituição é uma violação de direitos, enquanto outra diz que não, que é um trabalho sexual e que precisa ter algumas garantias, como a trabalhista", ressaltou.
A procuradora também afirmou que "os casos de tráfico são considerados tráfico, mas é prostituição voluntária, de mulheres adultas. Pode ser que, originariamente, elas não tiveram outro caminho, mas estão adaptadas. Acredito que a criminalização não seja a melhor política para proteger, dar direito a essas mulheres", concluiu.
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