Senado obriga aéreas a devolver 90% da passagem se viagem for cancelada
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto que obriga as empresas aéreas a reembolsarem os passageiros em pelo menos 90% do valor pago pela passagem originalmente em casos de cancelamento de voos.
Pelo texto, os passageiros que pedirem o cancelamento da viagem no prazo de pelo menos cinco dias antes do voo terão que receber 95% do valor pago no bilhete como reembolso. Nos demais casos, fora do prazo de cinco dias, o desconto das companhias aéreas deve ser de no máximo 10% do valor pago –o que garante o reembolso de 90% da passagem aérea.
O percentual de desconto, segundo o projeto, equivale à taxa de serviço aplicada pelas companhias áreas. A proposta inclui os percentuais no Código Brasileiro de Aeronáutica, que prevê a possibilidade de reembolso quase integral dos bilhetes, mas não obriga a determinação –o que na prática resulta em diversas disputas judiciais entre passageiros e empresas aéreas.
Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, segue diretamente para votação na Câmara sem passar pelo plenário da Casa.
Inicialmente, a proposta também fixava os percentuais para os casos de alterações de voos, mas o Senado manteve o reembolso nesses valores apenas para os cancelamentos.
"O passageiro que requer a alteração de voo pretende efetivamente usar do serviço de transporte aéreo, o que não justificaria a restituição do valor pago, sob pena de perenizar uma injustiça material", disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Relator do projeto, o senador Petecão (PSD-AC) disse que o comportamento das empresas aéreas tem sido "abusivo" nos critérios de reembolso de passagens canceladas. "Não havendo norma sobre a matéria no Código Brasileiro de Aeronáutica, as empresas têm se valido dessa lacuna para a adoção de práticas comerciais que não se coadunam com o princípio da razoabilidade", afirmou o senador.
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