Juízes de São Paulo mantêm presos 3 em 4 suspeitos de tráfico
De cada quatro pessoas presas na cidade de São Paulo sob suspeita de tráfico de drogas e levadas imediatamente pela polícia à presença de um juiz, três delas permanecem encarceradas por ordem do magistrado.
A constatação faz parte de um levantamento do Tribunal de Justiça sobre os casos levados de março a julho de 2015 às audiências de custódia –dispositivo legal que prevê que presos em flagrante sejam avaliados por um juiz em até 24 horas.
Os dados são um termômetro de uma proposta que será debatida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas ilícitas para consumo próprio.
O julgamento tinha previsão de ser iniciado nesta quinta-feira (13), mas acabou postergado para a semana que vem (leia texto ao lado).
O relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, defende que o flagrado com drogas seja avaliado logo no início por um juiz –e não pela polícia, como ocorre hoje–, para que ele decida se o suspeito deve ser enquadrado como usuário ou traficante.
A dinâmica é semelhante às audiências de custódia implantadas na capital paulista desde fevereiro para diversos crimes –exceção a homicídio e violência doméstica.
Nessas audiências rápidas, acompanhadas por promotores e defensores, os juízes analisam a necessidade de os suspeitos serem mantidos presos no curso do processo.
Por falta de previsão legal, elas não preveem análise do mérito nessa etapa. Mesmo liberada, a pessoa continuará respondendo à Justiça.
Clique no infográfico: Prisões mantidas
'TRÁFICO IMPERANDO'
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, avalia que os dados mapeados indicam não haver abuso generalizado da polícia em prender usuários como traficantes.
Isso porque, na maioria das vezes, os magistrados só mantêm na prisão casos com indícios extremamente fortes, como de pessoas com outras passagens pela polícia.
O levantamento feito pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, do Dipo (departamento de inquéritos policiais), mostra que, de 1.386 presos em cinco meses sob suspeita de tráfico, 1.066 tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.
Dentre os principais tipos de crime, esse índice de 77% é batido somente pelos casos de roubo –que é praticado com violência e em que os magistrados decidiram pela manutenção do suspeito preso em 89% dos flagrantes.
"A leitura que fazemos disso é que o tráfico está imperando. Nossa prevenção e repreensão tem sido insuficiente para coibir uma prática danosa, uma prática nefasta para a sociedade", diz o presidente do Tribunal de Justiça.
Nalini afirma que não quer dizer que as pessoas mantidas presas são culpadas.
"Temos que descontar a nossa ojeriza em relação ao tráfico. Pode ser que um olhar mais condescendente aumentasse essa margem. Porque os juízes do Dipo são experientes, mexem só com crime, vão ficando especialistas. Sabem que também depende da Justiça coibir isso [tráfico de drogas]", diz.
O presidente do TJ avalia que a estrutura das audiências de custódia em São Paulo poderá ser utilizada caso a proposta de Gilmar Mendes avance no STF.
Clique na infografia: Entenda a descriminalização das drogas
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