Clima na Câmara é de vingança contra jovens, afirma chefe da Fundação Casa
A redução da maioridade penal e os 25 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foram discutidos nesta quarta-feira (19) em debate da Folha em parceria com o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento).
Os participantes criticaram a forma como a PEC tem sido discutida na Câmara dos Deputados.
Para a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, a primeira votação foi "altamente suspeita e deveria ser contestada pelo processo Legislativo". Segundo o antropólogo e pesquisador da Cebrap Paulo Malvasi, a PEC foi passada de forma "bastante nebulosa e antidemocrática, na calada da noite".
O avanço da discussão na Câmara causou polêmica porque foi visto como um golpe pelos parlamentares contrários à redução. Após ter sido rejeitado pela Câmara dos Deputados em 1º de julho, um texto mais brando foi apresentado e aprovado.
Gianella acredita que o acordo que engloba na redução apenas os crimes hediondos e homicídios por lesão corporal é contraditório.
"O adolescente tem ou não condições de responder como um maior de idade? Se ele praticar um roubo, responde como um adolescente, se ele praticar um homicídio, responde como adulto. Isso gera uma confusão jurídica e fere o princípio da igualdade."
Danilo Verpa/Folhapress | ||
Berenice Gianella diz que dados sobre violência envolvendo menores de 18 anos não justificam redução |
Gianella também afirma que "o clima na Câmara é de vingança da sociedade em relação a esses jovens".
Como principal argumento contra a redução da maioridade penal, destaca Gianella, está o número baixo de crianças e adolescentes responsáveis por crimes gravíssimos. "O homicídio qualificado representa 1% dos adolescentes na Fundação Casa.
O latrocínio representa 0,97%. Se somarmos todos os crimes hediondos, nós vamos ter, na fundação, 233 jovens com mais de 16 anos dos 10.053 que estão internados. É um número ínfimo para causar tanta celeuma".
Para ela, esses números indicam que a criminalidade não vai ter uma grande queda com a redução. "Muitas vezes, o adolescente pratica o ato infracional por causa de sua imaturidade. Se a maioridade penal for reduzida, ele vai continuar sendo imaturo."
Malvasi diz que a redução não cumpre a proposta de diminuir a violência. "Por que a violência diminuiria se os adolescentes não são o foco das políticas públicas? Por que diminuiria se os presídios são comprovadamente reprodutores de mais violência?".
Ele acredita que a maioridade penal para adolescentes já existe na prática.
"Nós temos, na cidade de São Paulo, uma recorrente ação das forças de repressão de modo violento, ilegal, e que invariavelmente tortura jovens pobres".
Gianella afirma que, antes de pensar em reduzir a maioridade penal, o país deveria atender jovens problemáticos e implementar os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
Na noite desta terça-feira (18), a Câmara iniciou as discussões do segundo turno sobre o tema.
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