Julgamento sobre descriminalização do porte de drogas é suspenso no STF
Sem o posicionamento de ministros sobre descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quarta-feira (19) a análise do tema, que será retomado nesta quinta (20).
A interrupção do julgamento foi sugerida pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e acatada pelo relator da matéria, Gilmar Mendes, que ponderou que seu voto será "alentado".
Durante a tarde de hoje, foram ouvidos 11 representantes de entidades que manifestaram interesse em se posicionar sobre o tema. Advogados favoráveis à descriminalização argumentaram que o porte de entorpecentes para consumo próprio não terá impacto sobre a rede pública de saúde nem causa efeito em terceiros.
Contrários à mudança na legislação atual ponderaram, por outro lado, que haverá aumento do consumo de drogas e maior disputa por controle do tráfico.
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