Por lei eleitoral, gestão Haddad suspende passe para desempregados
A Prefeitura de São Paulo divulgou nesta quarta (9), a suspensão do credenciamento do Bilhete Único Especial para Trabalhador Desempregado, que concedia passe livre a desempregados nos ônibus municipais.
A medida foi tomada, segundo informe da prefeitura, para consultar a Justiça Eleitoral sobre a possibilidade de manutenção do programa.
A legislação proíbe a distribuição de benefícios em ano eleitoral, exceto os já autorizados em lei e que constem no ano orçamentário anterior.
O benefício havia sido anunciado em decreto em novembro e poderia ser solicitado por desempregados até três meses após o fim do seguro-desemprego, com vigência de 90 dias.
O cadastramento, no entanto, só passou a vigorar em 15 de fevereiro.
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