Empresas e associação de passageiros discordam de norma da Anac
Representantes de entidades ligadas a passageiros e a empresas aéreas informaram que apresentarão propostas na audiência pública sobre a revisão dos direitos de passageiros da aviação civil no país.
A proposta apresentada nesta quinta-feira (10) pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) libera as companhias aéreas a cobrar pela bagagem despachada. Prevê ainda o aumento no peso da bagagem de mão, entre outras mudanças. Ela ficará nos próximos 30 dias aberta para sugestões, mas as novas regras só devem começar a valer a partir de 2017.
Em nota, a Proteste informou que "está preocupada com o retrocesso aos direitos dos passageiros" e que "não se pode penalizar os passageiros" para incentivar a concorrência entre as empresas aéreas. A associação informa ainda que vai apresentar sugestões de mudanças.
Moacyr Lopes Junior/Folhapress | ||
Aeronaves no aeroporto de Congonhas; Anac prevê mudança em regras para empresas e passageiros |
Entre as críticas da Proteste está o fim do direito dos passageiros de receber assistência das empresas após 24 horas de cancelamento de voo em razão de motivos de força maior. Hoje, a regra diz que a empresa deve dar hospedagem e alimentação até conseguir realocar o passageiro em outro voo, por tempo indeterminado.
As empresas aéreas pedem para que o tempo seja ainda menor que as 24 horas –já que não se veem responsáveis quando há fechamento de aeroportos pelo mau tempo, por exemplo.
Em nota, a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) informou que a norma viabiliza no Brasil empresas de menor custo e que é favorável a que a legislação no país se aproxime dos padrões internacionais.
"Mais liberdade de oferta pelas transportadoras e mais liberdade de escolha pelos clientes continuarão estimulando o desenvolvimento do setor e a democratização do uso do avião para os negócios e para o turismo", informa a nota da associação.
MUDANÇA DE ROTA - Anac discute novas regras para as companhias de aviação
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