Justiça recebe denúncia contra acusados pela tragédia da TAM

A Justiça recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal responsabilizando criminalmente três pessoas pelo acidente com o voo 3054 da TAM. Um processo foi aberto para julgamento do caso.

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Raimundo Paccó-17.jul.07/Folhapress

Airbus da TAM atravessou a pista e se chocou com prédio em SP

A denúncia foi recebida pelo juiz federal Márcio Assad Guardia, substituto da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Os réus no processo são Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor de segurança de voo da TAM, Alberto Fajerman, vice-presidente de operações da TAM e Denise Maria Ayres Abreu, diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Na noite chuvosa de 17 de julho de 2007, um Airbus da companhia não conseguiu aterrissar no aeroporto de Congonhas, atravessou a avenida Washington Luís e bateu contra um galpão da própria empresa. No total, 199 pessoas morreram.

A denúncia da Procuradoria atribui à ex-diretora da Anac e aos dois diretores da TAM a responsabilidade por ter exposto a aeronave a perigo. Os réus devem ser citados pessoalmente para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.

Denise Abreu, que perdeu o cargo em meio à crise provocada pela tragédia, é acusada de imprudência por ter liberado a pista de Congonhas para pousos mesmo sem o grooving, as ranhuras que facilitam o escoamento da água em dias de chuva, e sem ter feito "inspeção, após o término das obras de reforma, com o fim de atestar a sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica".

A denúncia também afirma que, em fevereiro de 2007, Abreu garantiu à juíza responsável por um processo que pedia a interdição da pista de Congonhas que havia uma norma (IS-RBHA 121-189) que restringia a operação de aeronaves com sistema de freio inoperante.

"Se de fato fosse válida, a aeronave Airbus ver-se-ia impedida de pousar na pista principal do aeroporto de Congonhas no dia 17 de julho de 2007, evitando-se, assim, a morte de 199 pessoas", afirma o procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pela ação.

NEGLIGENTES

Já em relação aos então diretores da TAM, a Procuradoria os acusa de serem negligentes por terem permitido que os aviões da empresa pousassem em Congonhas mesmo sabendo das condições da pista em dias de chuva.

Ueslei Marcelino-23.ago.07/Folhapress

A ex-diretora da Anac Denise Abreu, em depoimento à CPI do Apagão Aéreo

Castro ainda é acusado de não ter informado os pilotos sobre a mudança no procedimento de operação com o reversor do Airbus A320. No momento do pouso, um dos manetes do avião estava na posição errada --os dois deveriam estar na posição reversor, que facilita a frenagem, mas um permaneceu acelerando.

Os três acusados foram citados, junto a outras pessoas, em relatório de 2008 do Ministério Público Estadual. Castro e Abreu chegaram a ser indiciados sob suspeita de atentado contra a segurança do transporte aéreo, mas a medida foi suspensa pela Justiça.

Em depoimentos após o caso, Denise Abreu e os dois diretores da TAM sempre negaram qualquer responsabilidade no acidente. A reportagem não conseguiu localizá-los nesta sexta-feira.