Terceirização faz Ministério Público do Trabalho processar fundação
A Fungota, fundação que administra a Maternidade Gota de Leite, de Araraquara (273 km de São Paulo), responde a três processos do Ministério Público do Trabalho por contratar funcionários terceirizados em detrimento de outros aprovados em concurso.
A medida desrespeita TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que obrigava a troca dos funcionários contratados livremente por concursados. O ato levou à cobrança judicial de uma multa fixada em R$ 1,6 milhão.
Segundo o MPT, a Fungota contratava médicos, enfermeiros e técnicos de forma temporária por meio de processo seletivo que consistia em mera análise curricular.
Em abril do ano passado, a fundação assinou TAC em que se comprometia a promover concurso em 35 dias e dar posse aos aprovados a partir de janeiro deste ano.
Porém, em duas ocasiões, houve pedido ao Ministério Público para adiamento das nomeações até junho deste ano.
Paralelamente aos pedidos, o procurador do trabalho Rafael de Araújo Gomes identificou convênio da fundação com a ONG Cadesp (Centro de Apoio ao Desenvolvimento da Saúde Pública).
O acordo permitia a terceirização de mão de obra e teve início em maio de 2012. O contrato não foi informado ao Ministério Público do Trabalho.
O órgão pede que o contrato com a ONG seja encerrado em até 60 dias e que não seja firmado outro com nenhuma entidade que viabilize a contratação de mão de obra terceirizada para o hospital.
OUTRO LADO
Por meio de uma nota, a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Araraquara afirmou condenar a divulgação dos processos antes da notificação da administração e a "intervenção na administração pública" divulgada pelo Ministério Público do Trabalho.
Informou, ainda, que vai esclarecer a população após tomar ciência das acusações.
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