Prefeitura de Ribeirão Preto define 81 pontos para entrega de panfletos
A Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) definiu nesta quarta-feira (16) 81 pontos para distribuição de panfletos em cruzamentos da cidade. A fiscalização ficará a cargo de funcionários da Secretaria Municipal da Fazenda.
Os locais foram relacionados na regulamentação publicada no "Diário Oficial" do município, que estabelece diretrizes para a entrega de material publicitário nas vias, e atende exigências da lei 12.730, de janeiro de 2012, que ficou conhecida como Lei Cidade Limpa.
Segundo Carlos Mihara, supervisor de proteção a paisagem urbana da prefeitura, antes da regulamentação havia apenas a definição dos cruzamentos onde os panfletos poderiam ser distribuídos. Agora, há os locais exatos para a divulgação, já que em um cruzamento pode haver mais de um ponto para entrega.
A Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte Urbano) poderá acrescentar mais localidades ou suprimir outras, levando em consideração a segurança de motoristas e trabalhadores, velocidade dos veículos e tempo dos semáforos.
Outra regulamentação, que também foi publicada nesta quarta, define critérios para que organizadores de eventos itinerantes, como festas, circos e parques de diversão, e empresários do ramo imobiliário, instalem placas indicativas de sinalização.
As novas regras já estão valendo e as punições podem variar de advertência e multa --R$ 10 mil na primeira autuação e R$ 20 mil em caso de reincidência.
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