STF obriga Estado de SP a adaptar escola para deficiente em Ribeirão Preto
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta terça-feira (29) que o governo do Estado adapte a escola Professor Vicente Teodoro de Souza, no bairro Jardim Maria Goretti, em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), para garantir o acesso à pessoas com deficiência física.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado porque alunos que usam cadeiras de roda não podiam acessar a parte superior da escola. As aulas eram transferidas para o primeiro andar. Obstáculos que impedem o fácil acesso dos estudantes também foram alvos da ação. Cabe recurso.
A ação foi considerada improcedente em primeira instância. O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) entendeu que havia a necessidade de avaliar a disponibilidade financeira para a realização da obra.
No recurso ao STF, a Promotoria informou que é dever do Estado garantir às pessoas com deficiência o direito de acesso aos logradouros e edifícios de uso público.
A FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), órgão que administra as obras da Secretaria de Estado da Educação, informou por meio de sua assessoria que a escola já recebeu rampa de acesso na entrada e que os serviços de acessibilidade da quadra de esportes e a reforma dos sanitários devem ser iniciados nos próximos 20 dias.
Segundo a assessoria, uma análise topográfica da escola já foi iniciada para a execução e planejamento da acessibilidade total dos ambientes escolares, com instalação de elevadores, piso tátil, bebedouros especializados, entre outros recursos.
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