Senado adia votação de MP que permite clubes refinanciarem dívidas tributárias
O Senado adiou para a semana que vem a votação da medida provisória que permite aos times de futebol brasileiros refinanciarem suas dívidas tributárias e retornarem à Timemania. O relator da medida provisória, senador Gim Argello (PTB-DF), retirou do texto trecho que impunha maior transparência às entidades esportivas brasileiras.
Por sugestão de um grupo de atletas e congressistas, Gim havia incluído no texto proposta que altera a Lei Pelé ao impor regras de gestão e transparência para que entidades, clubes, federações e confederações esportivas recebam recursos públicos e isenções tributárias.
Entre as novas regras, estão o fim de mandatos ilimitados para os presidentes das entidades, cláusula anti-nepotismo para parentes até segundo grau dos dirigentes, remuneração dos presidentes das entidades e participação de atletas na escolha das cúpulas das confederações, entre outras.
Gim disse que adiou a votação para "ajeitar" alguns pontos do texto. O senador afirmou que só vai incluir a proposta dos atletas se o governo fizer essa determinação. "Eu nunca admiti incluir isso no texto. O que o governo me pede, eu faço. Se não pedir, não faço", afirmou.
Os atletas e congressistas que apoiam a mudança dizem que o relator agiu para defender interesses da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Eles prometem pressionar o governo, especialmente o Ministério dos Esportes, para que a proposta retorne à medida provisória.
"O tema está ecoando, ganhando corpo, não estamos sozinhos nessa. Esperamos posição do governo e vamos trabalhar até a semana que vem", afirmou Ana Moser, ex-jogadora de vôlei.
O grupo de atletas se reuniu ontem com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) noite, que disse que o governo vê com "simpatia" a proposta. Segundo Ideli, o governo foi "surpreendido" com a decisão do relator em não incluir a proposta.
"Até ontem o relator tinha sinalizado que ia incluir essa emenda. Mas hoje fomos informados que não. Tinha inclusive já alguns ministérios com posições favoráveis, como o da Fazenda, mas não há uma posição definitiva do governo", afirmou.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que apresentou a emenda em nome dos atletas, disse que o relator agiu a pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e do senador José Sarney (PMDB-AP), por pressão da CBF. Os dois negam a acusação.
"O texto sumiu de uma hora para outra. A gente já sabe que teve interferência no processo do Sarney, do Renan. Isso surgiu ao longo do dia. Aqui dentro o lobby vem sendo pesadíssimo o que deixa evidente que está tudo dominado", afirmou o deputado.
TIMEMANIA
Pelo texto da medida provisória, os clubes poderão refinanciar os débitos com a Receita Federal, INSS e Procuradoria-Geral da Fazenda e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
A proposta altera a lei que criou a Timemania, que autorizou o parcelamento dos débitos das entidades. Dessa forma, os clubes que reconheçam as suas dívidas voltam a ter direito aos recursos arrecadados com a "loteria" esportiva.
"Fica prevista norma de caráter transitório que permite a reinclusão das associações desportivas excluídas do parcelamento, desde que quitem os valores em atraso, com os respectivos encargos", diz o relatório de Gim.
O texto afirma que, na hipótese de os valores da Timemania serem insuficientes para os clubes quitarem integralmente as prestações mensais, a entidade desportiva ficará responsável por complementar o valor da prestação, sob pena de rescisão do parcelamento. Haverá a prévia intimação da entidade desportiva para impedir a rescisão imediata do parcelamento.
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