Aumenta a articulação para liberar consumo de cerveja nos estádios
Articulações entre as principais federações estaduais de futebol, políticos e clubes começaram a lotar câmaras municipais e assembleias legislativas de projetos de lei para a liberação de cerveja nos estádios de futebol.
Triunfos na Bahia, em fevereiro de 2014, depois no Rio Grande do Norte e, mais recentemente (6 de agosto), em Minas Gerais, Estados que liberaram por leis estaduais a venda e consumo de cerveja nas arenas, deram confiança para aqueles que são favoráveis, enquanto espera-se uma lei federal que trate especificamente do assunto.
O Ministério Público Federal tenta barrar no STF (Supremo Tribunal Federal) as decisões estaduais e municipais, caso ocorram. Não há data para o Supremo votar.
O assunto foi tema nesta quarta (9) de reunião da Comissão do Esporte da Câmara Federal para avaliar o projeto do deputado Antônio Goulart (PSD-SP), que regulamenta a venda de cerveja nos estádios. Com pedido de vista da deputada Flávia Morais (PDT-GO), o assunto será analisado futuramente. Relator do projeto, o deputado Andres Sanchez (PT-SP), ex-presidente do Corinthians, defendeu a liberação.
Dos 14 Estados que têm as modernas arenas da Copa, ou que recebem jogos da Série A do Campeonato Brasileiro, quatro permitem a venda de cerveja. Além de Bahia, Minas e Rio Grande do Norte, há Goiás, por meio de liminar.
A venda e consumo de álcool nas arenas vêm sendo proibidas gradativamente nos últimos anos, em geral sob alegação de que ampliam a possibilidade de violência.
"Converso com um deputado para enviar o projeto aqui para a Assembleia do Rio Grande do Sul. Os clubes do interior sofrem, porque 30% da receita deles viriam de acordos com empresas de bebidas ", disse o presidente da federação gaúcha, Francisco Noveletto.
Vice da CBF e chefe da federação catarinense, Delfim Peixoto também admitiu que articula com deputados a elaboração de uma lei. As Câmaras Municipais de São Paulo e Curitiba e a Assembleia do Mato Grosso já têm projetos tramitando sobre o assunto –o argumento principal é que a venda ocorre normalmente na porta dos estádios.
ENTENDENDO A LEI
Parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de dezembro de 2014, questiona o governo da Bahia e a Assembleia Legislativa local sobre a decisão de liberar cerveja, argumentando que, pela Constituição, é a União quem edita normas sobre consumo e desporto.
Há também o Estatuto do Torcedor, mas este é confuso sobre o tema. Janot argumenta que o artigo 13-A proíbe o consumo de bebidas alcoólicas, mas não há consenso.
"O artigo não proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. O que o estatuto faz é proibir o ingresso e a permanência de torcedores portando bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes que possam ser usados em atos de violência", disse o advogado Carlos Eduardo Ambiel.
O assunto voltou à tona com força por causa da Lei Geral da Copa, que liberou durante o torneio o consumo de cerveja nos estádios. Um dos principais patrocinadores da Fifa é uma cervejaria.
No Brasil, duas das arenas da Copa-2014, em Salvador e Pernambuco, receberam o nome de uma cerveja.
A CBF não comentou o tema. Mas assinou, em 2008, Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, que não permitiria venda nos torneios que organiza –mas, no regulamento geral das competições, a entidade diz que as leis municipais ou estaduais se sobrepõem.
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