Sem dinheiro público, comitê da Rio-2016 sai da mira do TCU
O comitê organizador da Olimpíada de 2016 não tem mais garantia de receber dinheiro para cobrir eventual déficit na operação dos Jogos.
A previsão, presente no Ato Olímpico aprovado em 2009, foi extinta pela presidente Dilma Rousseff. A mudança faz com que o comitê não seja mais fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União.
Há um ano auditores vêm cobrando a divulgação dos salários de diretores e detalhamento dos gastos da entidade. O processo motivou reunião entre o ministro Augusto Nardes, relator do processo, e o presidente da Rio-16, Carlos Arthur Nuzman, em agosto.
À época da candidatura do Rio para sediar os Jogos, havia previsão de repasse de cerca de R$ 1,8 bilhão de verba pública para o comitê, o que representaria 25% do orçamento da entidade.
Mas, desde janeiro de 2014, a Rio-16 diz que vai cobrir todas suas despesas com receita própria. A previsão de arrecadação da entidade com patrocínios, venda de ingressos e outras verbas privadas é de R$ 7,4 bilhões.
Contudo, o equilíbrio nas contas do comitê só se deu com a transferência de responsabilidades para o poder público. Governos são agora responsáveis pela segurança nas arenas, compra de móveis para as vilas de atletas e de árbitros, entre outros gastos operacionais.
Mesmo com o anúncio de busca por um orçamento equilibrado, o artigo 15 do Ato Olímpico mantinha a previsão de repasse de dinheiro público se as despesas do comitê superarem as receitas. Por este motivo, o TCU mantinha o comitê sob foco, já que seus gastos poderiam gerar despesas para o governo federal.
A retirada desta previsão ocorreu em 31 de agosto, com a sanção da presidente de projeto de lei aprovado no Congresso. Desta forma, caiu a base legal para a fiscalização do TCU ao comitê.
A garantia de cobertura com verba pública era exigência do COI (Comitê Olímpico Internacional) desde os Jogos de Sydney-2000. Ela foi criada para evitar prejuízos como o que ocorreram no comitê organizador de Atlanta-96. Os gastos da entidade dispararam após o atentado terrorista durante o evento.
CORTES
Com a extinção do "lastro público", o comitê iniciou uma revisão de gastos para gerar economia. Entre elas está previsto até a redução no número de voluntários, inicialmente previsto em 70 mil.
Apesar de não remunerado, o contingente gera gastos de alimentação e transportes. Ainda não foi definido o corte de vagas.
A economia chega até na impressão de documentos, reduzida ao mínimo possível. Também devem ser cortadas divisórias entre os escritórios do COI, federações e outros organizadores no "backstage" de cada arena.
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