Justiça considera falso acordo entre CBF e clube do Espírito Santo
A Justiça do Espírito Santo considerou falso um acordo feito entre a CBF e um time do Espírito Santo em um processo que corre desde 2004, com um pedido de indenização milionário por conta de uma vaga na Série C.
O juiz Jaime Ferreira de Abreu, da terceira vara cível de Vitória, manteve a decisão de outras instâncias, que condena a entidade máxima do futebol brasileiro a ressarcir a Desportiva Capixaba S/A, clube que atualmente está com suas atividades paralisadas.
Há quase dez anos, a diretoria da equipe ajuizou uma ação por ter ficado fora da terceira divisão do Brasileiro sem motivo.
O documento apontado como falso foi assinado por José Maria Marin, ex-presidente da CBF e que está preso na Suíça, Carlos Eugênio Lopes, diretor jurídico da confederação, Marcus Vicente (PP-ES), deputado federal que é vice da CBF e era presidente da Federação do Espírito Santo na época, além de um representante da Associação Desportiva Ferroviária.
Procurada, a CBF afirma que nada falsificou ou fraudou e que ainda não foi notificada.
Marcus Vicente, por sua vez, disse que está há mais de um ano afastado do processo e não quis comentar o assunto.
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O deputado federal Marcus Vicente (PP-ES) |
Com o acordo apresentado, eles tentavam arquivar o processo e evitar o pagamento de indenização.
"Nós já tínhamos ganhado na Justiça, mas a CBF tentou um recurso, levando documentos pessoalmente para a Justiça. Eles apresentaram um papel com um acordo feito para retirar a ação. Acontece que esse acordo nunca aconteceu. A indenização pode chegar perto de R$ 90 milhões. Por que alguém aceitaria desistir do processo?", afirmou o advogado da equipe do Espírito Santo, Aclizio Calazans, em contato com a Folha.
A Desportiva Capixaba S.A. era composta por dois sócios: o Villa-Forte & Oliveira Empreendimentos e Participações S/A e a Associação Desportiva Ferroviária. Houve, porém, uma briga entre eles, em 2011, quando houve uma ruptura informal. Em outras ações na Justiça, eles discutem uma série de outros problemas da parceria, que começou em 1999.
O acordo, então, na verdade, foi feito entre a CBF, a Federação do Espírito Santo e a Ferroviária, que se apresentou como a sucessora da antiga sociedade.
O juiz Jaime Ferreira de Abreu explica na sua decisão o imbróglio e diz que percebeu que não poderia considerar o documento apresentado.
"Chego a essa conclusão depois de perceber que o acordo sob análise foi celebrado com data de 03 de julho de 2013, mas naquela data, pela leitura do processo, a Ferroviária já havia se retirado da Desportiva Capixaba S/A. Impõe concluir que na data em que o acordo foi celebrado, a Ferroviária não mais representava os interesses da Desportiva Capixaba".
"Sem emissão de juízo de valor sobre as demais consequências resultantes da análise de tudo quanto aqui foi exposto, este Juizo considera que se a Desportiva Capixaba e seus ilustres advogados não se encontram devidamente representados no acordo, declaro se tratar de hipótese de falsidade, a impedir a pretendida homologação", finaliza.
Marcus Vicente é um dos mais próximos ao atual presidente Marco Polo Del Nero. Há algumas semanas, ele consultou a Câmara para saber se teria algum problema em assumir o cargo principal da entidade –caso ele fique vago por qualquer motivo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu parecer positivo, ou seja, ele não precisaria abandonar o mandato em Brasília.
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