O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (16) o decreto que cria a nova Estratégia Nacional de Economia de Impacto.
A nova política pública visa ampliar as oportunidades de empreendedorismo no terceiro setor e no setor 2,5 (chamado de negócios de impacto) que atuam na busca de soluções para problemas socioambientais do país.
Com o novo marco regulatório, o governo petista revogou a política de empreendedorismo de terceiro setor estabelecida na gestão Jair Bolsonaro (PL), em 2019, a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto.
Nomeada pela sigla "ENIMPACTO", a nova diretriz traz mudanças importantes na consolidação das ações do governo nesta agenda.
Entre as alterações está a transformação do Comitê de Economia de Impacto em um colegiado paritário. A ideia é que o órgão consultivo passe a ser composto também por organizações da sociedade civil, e não apenas por instâncias governamentais.
O comitê será formado por 25 órgãos públicos e outros 25 integrantes indicados pela sociedade civil.
Neste grupo estão, por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que preside o comitê, além do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, entre outros.
Outra novidade é a criação de medidas de articulação com estados e municípios para fomento a políticas regionais de apoio ao empreendedorismo de impacto social.
Atualmente, nove estados e o Distrito Federal possuem legislações específicas de estímulo ao setor.
Para o diretor de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Lucas Ramalho, a estratégia vai atrair novos investimentos para pautas socioambientais no Brasil.
"O total de investimento de impacto no mundo hoje é estimado em US$ 1,3 trilhão [equivalente a R$ 6,3 trilhões]. O Brasil tem uma pequena fração disso, em torno de R$ 18 bilhões. É claramente um descompasso, considerando o tamanho da nossa economia."
Ainda segundo Ramalho, o lançamento da estratégia é mais um esforço do governo na busca por soluções aos desafios sociais do país, como a fome, as mudanças climáticas e a desigualdade de renda.
"Se o governo, a filantropia e iniciativa privada não se unirem para resolver estes problemas, as condições da terra vão ficar muito ameaçadas", avalia.
A gente precisa criar novos modelos de negócio que sejam capazes de produzir bens e serviços que ajudem a plantar árvores, ajudem a sequestrar carbono, elevar a renda da população
Para Marcel Fukayama, cofundador do Sistema B Brasil e Din4mo e membro do Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável) do governo Lula, a importância do decreto é o mandato institucional do Estado atuar para a construção de uma economia de impacto com participação social ampliada.
"O país agora possui uma infraestrutura institucional que permite o desenho, a implementação e o monitoramento de políticas públicas que vão ampliar a oferta de capital, aumentar o número de empreendimentos, fortalecer intermediários e promover um ambiente normativo favorável para uma economia inclusiva e regenerativa", diz Fukayama.
Apesar de o comitê não possuir orçamento próprio, por se tratar de uma articulação entre os órgãos de governo, a nova diretriz deve ajudar a aumentar o volume de crédito destinado à criação de negócios de impacto.
Os recursos terão origem nos próprios órgãos participantes do comitê. De acordo com Ramalho, o BNDES, por exemplo, deve lançar nos próximos meses fundos de investimento para o setor.
No entanto o diretor da SEV afirma que o governo sozinho não poderá suprir a demanda de crédito para o pleno desenvolvimento do setor e espera que a nova política estimule a atração do setor privado no compartilhamento das metas socioambientais.
"Estima-se que, para alcançar os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, sejam necessários recursos em torno de US$ 4 trilhões [cerca de R$ 20 trilhões] e esses recursos não vão vir apenas do poder público ou da filantropia", diz Ramalho.
"É fundamental a iniciativa privada nesse esforço. E a ENIMPACTO pretende ajudar a atrair e coordenar os esforços entre o governo e setor empresarial no atingimento dessas metas."
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