Cadeia não é lugar de drogado

A pena para o consumidor de drogas ilícitas é de seis meses a dois anos de prisão. Mas uma decisão do Ministério da Justiça está, na prática, abolindo essa punição. É que o órgão vai patrocinar uma experiência para que os dependentes recebem tratamento medico e fiquem livres do risco de acabar numa cadeia, misturado a criminosos.

"O viciado é um problema não da polícia, mas da saúde pública. Jogá-lo na cadeia, encarando-o como um delinqüente, não ajuda a ninguém, a começar pela vítima do vício", afirma o ministro da Justiça, José Gregori.

Essa visão está por trás da criação da Vara da Justiça Terapêutica, a ser inaugurada no próximo mês em Recife, patrocinada pela Secretaria Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Convencido de que o réu não é um traficante, mas um usuário, o juiz o encaminhará para médicos especialistas de uma universidade pública, pelos quais será tratado.

"Se bem-sucedido, o projeto piloto se estenderá pelo resto do país", informa Gregori.

Somente a incompetência administrativa pode ser capaz de comprometer um projeto como esse, pondo em dúvida a obviedade de que o dependente não é um criminoso, mas um doente. Em vários países, constatou-se que o encaminhamento ao médico é a melhor forma de evitar a reincidência. No Rio Grande do Sul, juízes têm visto os viciados como problemas de saúde e os têm orientado a buscar psiquiatras e psicólogos. E os resultados colhidos têm sido positivos.

Prender um viciado, além de ser ineficaz e desumano, acarreta um gasto para o contribuinte: uma pessoa enjaulada custa por mês, pelo menos, R$ 700,00.

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Além da aprovação do poder público, a proposta recebeu apoio da Igreja Católica do Brasil, que, neste ano, lançou a campanha "Vida sim, drogas não" e criou a Pastoral da Sobriedade.

Quando a CNBB lança um olhar compreensivo e evita o tom moralista, o estigma do dependente diminui. "A juventude está sendo destruída pelas drogas, sobretudo pelo alcool"' afirma o padre Haroldo Rahm, presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas no Brasil - essa organização agrega 500 entidades que trabalham com viciados.

Os religiosos colocaram no mesmo patamar as drogas lícitas, como álcool, e ilícitas. Até porque as drogas lícitas são as que mais provocam danos à saúde pública - o que a sociedade sabe, mas finge não saber.

Uma peça publicitária que mostrasse uma jovem, com expressão de felicidade, fumando um cigarro de maconha provavelmente provocaria - e com razão - um escândalo.

Mas quase ninguém se incomoda com um anúncio que veicula a imagem de um adolescente tomando, na garrafa, uma versão light de vodca como se bebesse um refrigerante.

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Um rápido olhar pelas estatísticas mostra o quanto há de insensato na falsa informação de que as drogas ilegais são mais prejudiciais à saúde pública do que as legais.

Nos Estados Unidos, ocorrem anualmente 430 mil mortes associadas ao fumo e mais 100 mil decorrentes do consumo excessivo de álcool. As drogas ilegais são responsáveis por 16 mil mortes.

O adolescente sente-se confuso diante de uma sociedade que permite a publicidade do cigarro e das bebidas, mas faz da maconha um vilão; aí passa a não acreditar em nada.

Um número crescente de especialistas adere à estratégia da duração de danos - ou seja, substitui-se, aos poucos, uma droga mais pesada por uma mais leve, alterando o hábito, No lugar da cocaína, por exemplo, sugere-se a maconha, transformada em remédio.

"É fantasioso imaginas que uma boa parte da juventude não vá fumar maconha", afirma o psiquiatra Dartiu Xavier Mendonça, responsável pelo programa de atenção a dependentes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Mais recomendável, segundo ele, é ajudar o jovem a não expor perigos, procedimento semelhante ao empregado para evitar os riscos provocados pelo excesso de consumo de álcool. "Devemos informar claramente ao indivíduo que, se ele fuma maconha e dirige, fica com os reflexos comprometidos e arrisca-se a sofrer ou provocar um acidente de trânsito", afirma Dartiu

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Na dificuldade em lidar com a questão das drogas reside parte da explicação para um dos tópicos mais intrigantes da síntese dos indicadores sociais divulgada na semana passada pelo IBGE: o aumento do número de mortes de adolescentes por causas violentas na década de 90.

Aumentou a renda, diminuiu a taxa de mortalidade infantil, melhorou a escolaridade. Em poucas palavras, o país está mais rico, mas, ao mesmo tempo, mais violento - e o problema atinge em cheio os jovens.

Explica-se essa violência, em parte, pela disseminação do uso de drogas, pelo crescimento do crime organizado e pela ausência do acolhimento e dê tratamento dos dependentes.

Como, na lógica da estupidez, a dependência de drogas ilícitas é basicamente um caso de polícia - ou seja, de repressão -, o que se propões como cura serve de veneno. É o vício da ignorância

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PS - Preparei um dossiê sobre experiências de combate ao consumo de drogas no Brasil e no exterior. Esse textos estão à disposiçào no Universo Online: www.aprendiz.org.br

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