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Emenda
na lei pode fazer empresas "escaparem" das cotas para
deficientes
Raquel Souza
Especial para GD
Um projeto de dispositivo à lei
nº7.853/89 , atualmente tramitando no Senado, pode livrar
as empresas de ter que empregar portadores de deficiência.
Ele regulariza a prestação de serviços de portadores
de deficiência, que autoriza entidades beneficentes a intermediar,
junto a empresas ou o serviço público, esse tipo de
serviço.
O problema, segundo entidades ligadas aos direitos dessa parte
da população, é que alguns senadores estão
querendo alterar o projeto, retirando o parágrafo que obriga
as empresas a contratarem portadores, independente de usar serviços
terceirizados. Empresas com mais de 100 funcionários terão
que cumprir as cotas, que são: de 100 a 200 empregados, 2%;
de 201 a 500, 3%; de 501 a mil, 4%; mais de mil, 5%.
"Eles querem dar o pulo do gato retirando esse parágrafo.
O dispositivo foi criado para facilitar as condições
de entrada do mercado de trabalho de portadores de deficiência",
contou a Lizair Quarino, vice-presidente do Conselho Nacional dos
Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONAD).
O intuito da medida, para Lizair, é garantir a inserção
de pessoas com necessidades específicas - como horários
diferenciados e supervisão contínua de profissionais
especializados - que dificilmente entrariam no mercado formal de
trabalho.
Segundo o senador Bello Praga (PFL - MA), a não aprovação
do projeto está relacionada à outra questão.
"Não entrei no mérito desse assunto", afirmou.
Ele conta que um dos artigos do dispositivo lesa a Lei
Complementar nº 75/93 . No texto do dispositivo, o poder
público poderia propor ações individuais para
defender juridicamente a contratação do trabalhado
que necessite a adoção de apoios especiais para sua
concretização. Já a lei citada pelo senador
proíbe tal medida.
Para a Dra. Lizair trata-se de um jogo político. "De
repente o projeto se tornou inconstitucional. Ele passou pelo gabinete
do presidente da república, pelos Ministérios do Trabalho
e Justiça e foi aprovado pelos deputados federais. Isso parece
uma manobra política", disse.
O dispositivo está agora na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania para análise.
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