CPI não pode pedir apreensão de passaporte de Neschling, diz Justiça
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O maestro John Neschling responde a inquérito criminal no Ministério Público |
A Justiça determinou na noite desta quinta (1º) que a CPI do Theatro Municipal na Câmara dos Vereadores não pode requerer a apreensão do passaporte do maestro John Neschling, que é diretor artístico do teatro. O requerimento havia sido mandado à Polícia Federal na segunda e uma intimação já havia sido entregue ao maestro.
Neschling responde a inquérito criminal no Ministério Público por supostamente favorecer, no teatro, um agente que o representa fora do país. Além dos maestro, outros dois ex-diretores são investigados por esquema que causou rombo de R$ 15 milhões no teatro.
O cancelamento do requerimento foi justificado "diante da patente ilegalidade da determinação", segundo informou a defesa do maestro. A decisão diz que CPIs "não dispõem de poder para aplicação de medidas cautelares".
O pedido de apreensão do passaporte foi votado na sessão de acareação na Câmara dos Vereadores na quarta passada (dia 24). Neschling havia sido convocado mas se ausentou. A comissão também requereu na Justiça a condução coercitiva do maestro a uma sessão futura, e o pedido foi indeferido.
Ainda nesta quarta (31), o Tribunal de Contas do Município votou pela irregularidade das contas do teatro, referentes ao ano de 2014.
O relator Edson Simões também julgou irregulares os contratos de gestão e as prestações de contas do IBGC relativas a 2013 e 2014.
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