Campinas terá 1ª obra residencial do país com fiscais do trabalho permanentes
O município de Campinas (93 km de São Paulo) terá a primeira obra residencial do país com a presença constante de fiscais para garantir melhores condições de trabalho.
A MRV Engenharia assinou acordo nesta quarta-feira (20) com o sindicato da construção civil e o governo federal, na tentativa de combater a imagem de que permite trabalho degradante em seus canteiros de obras.
A partir de agora, cinco integrantes do sindicato vão passar ao menos um dia por semana na obra do Parque das Águas, onde os cerca de 700 trabalhadores poderão relatar problemas ou situações que possam ser melhoradas.
A medida integra o Compromisso Nacional para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Construção Civil, instrumento desenvolvido em parceria entre entidades trabalhistas, empresas do setor e o governo federal.
"Não foi fácil chegar a esse compromisso, foram 11 meses de muito debate", disse o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopes Feijóo. "Quando surgiu a ideia de ter representantes sindicais dentro do local de trabalho, houve muita rejeição, mas aos poucos todos entenderam que esse é um passo importante."
Atualmente, segundo Feijóo, toda vez que o trabalhador tem algum de seus direitos desrespeitado precisa encontrar tempo para ir até o sindicato ou precisa buscar a Justiça trabalhista.
O compromisso nacional envolve uma série de outras ações, também voltadas para questões de recrutamento, qualificação de trabalhadores e de alojamento. No país, em grandes obras como as usinas de Santo Antônio e Jirau, os fiscais já vêm atuando.
Em Campinas, a comissão de representantes dos trabalhadores terá uma sala no canteiro de obras da MRV, onde receberá as reclamações e terá um prazo para apresentar respostas. "Não tem queixa que não mereça resposta adequada", afirmou Feijóo.
Para o vice-presidente da MRV, Eduardo Fischer, a presença dos fiscais vai agilizar a resolução de problemas. "Eles vão conhecer a rotina do canteiro e garantir que as reclamações sejam efetivamente solucionadas, com maior acompanhamento de todos", afirmou.
LISTA SUJA
No ano passado, a empresa chegou a entrar no cadastro de empregadores que submeteram funcionários a condições análogas às de escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em decorrência de problemas nos empreendimentos Residencial Parque Borghesi, em Bauru (331 km de São Paulo), Condomínio Residencial Beach Park, em Americana (130 km da capital paulista) e edifício Spazio Cosmopolitan, em Curitiba (PR). Decisões judiciais determinaram a retirada do nome da empresa do cadastro.
Segundo Fischer, a elaboração da lista de empresas que usam trabalho em condições análogas à da escravidão é válida, mas precisa ser aperfeiçoada. "Discordamos veementemente da forma como isso ocorreu. Foram situações pontuais que já tinham sido resolvidas muito antes da entrada na lista", disse.
(MARÍLIA ROCHA)
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